Senado aprova criação de Frente de Defesa das Fronteiras Internacionais

Senadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Internacionais. A medida pretende defender os interesses do Brasil na proteção de suas fronteiras, de acompanhar políticas e ações públicas dirigidas, relacionadas ou que interfiram nas fronteiras brasileiras. Também devem ser realizadas audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados ao tema das fronteiras brasileiras.

A Frente pretende acompanhar a tramitação no Congresso Nacional de acordos internacionais celebrados pelo Brasil com os países membros do Mercosul e associados (Bolívia, Peru, Colômbia e Guiana). Nesse contexto,a expectativa é de atuar em assuntos de interesse e repercussão fronteiriça e com visão justa e propositiva sobre os interesses da União, dos Estados e dos Municípios no que diz respeito à Faixa de Fronteira, sua legislação e políticas públicas incidentes.

A faixa de fronteira do Brasil com dez países da América do Sul envolve 11 Estados e 588 Municípios, com cerca de 17 mil quilômetros de extensão. Isso corresponde a 27% do território nacional. A segurança nas fronteiras preocupa as autoridades no país por colocar o país na rota do tráfico internacional de drogas. Por serem fronteiras mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta de entrada de narcotráfico, contrabando, de criminosos ambientais e tráfico de pessoas.

Essa temática deve fazer parte de um fórum de discussão sobre os problemas e desafios enfrentados pelos gestores municipais dos Municípios da Faixa de Fronteira, principalmente aqueles caracterizados como cidades gêmeas no processo de integração entre os nacionais fronteiriços.

Da Redação Prefeitos & Governantes

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