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Tag: André Mendonça

Nacional
Redação

STF: formação de ‘estado de emergência’ para aumento de benefícios sociais em ano eleitoral é inconstitucional

Ministros julgaram pedido do partido Novo para invalidar mudança feita na Constituição em 2022, às vésperas da disputa pela Presidência. Supremo decidiu que aplicação do entendimento terá efeitos futuros A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a criação, por emenda constitucional de 2022, de um “estado de emergência” por conta do aumento […]

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