A Instrução Normativa (IN) 42 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, em seu artigo 35 regulamentou a nova modalidade de financiamento habitacional com a criação da iniciativa “Parcerias” com o objetivo de fomentar a participação dos Entes públicos […]
O que o Ceará pode perder se o território de 13 municípios em disputa passar para o Piauí?
A disputa territorial entre o Ceará e o Piauí, alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter extenso impacto no território cearense – caso o estado vizinho obtenha vitória. Além do território e da população afetadas, equipamentos públicos, áreas de produção, estradas e até mesmo recursos hídricos podem ser perdidos pelo Ceará. Pelo […]
Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. O projeto foi […]
“Sempre vou atender às necessidades dos nossos municípios”, afirma senadora a prefeitos capixabas
Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) reafirmou a prefeitos capixabas, nesta quarta-feira (10), seu compromisso com as cidades: “Sempre vou atender às necessidades dos nossos municípios”. Ela recebeu, na sala da CMO, chefes e secretários de executivo municipal para encaminhar recursos […]
Governo edita MP e prorroga prazo para envio de informações de municípios ao Fundeb
O governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. A MP 1.074/2021 altera a Lei 14.113/2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o governo, 40% dos municípios não encaminharam as […]
Governo edita MP e prorroga prazo para envio de informações de municípios ao Fundeb
O governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. A MP 1.074/2021 altera a Lei 14.113/2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o governo, 40% dos municípios não encaminharam as […]
Santa Rita do Sapucaí é único município de MG apto a implantar 5G
O 5G desenvolvido em Santa Rita do Sapucaí para todo o Brasil, terá mais um marco, o município é o único de Minas Gerais apto a implantar a nova tecnologia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou na última semana o leilão do 5G. Até o momento apenas 19 cidades estão preparadas para esse sistema. […]
Especialistas falam sobre cidades inteligentes e seus indicadores em palestra da EGC
O debate sobre as cidades inteligentes, do inglês smart cities, está ganhando cada vez mais destaque no cenário nacional e mundial. Para discutir a importância dos indicadores que apontam a inteligência, conexão e sustentabilidade desses municípios, que usam de tecnologia na coleta de dados e infraestrutura moderna para garantir ambientes urbanos mais eficientes e convenientes, […]
Câmara de SP aprova Reforma da Previdência Municipal
Encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura da capital paulista, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 07/2021 foi aprovado em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/11). A matéria, que prevê a Reforma da Previdência, recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Também foram acatadas emendas ao texto. Como se […]
Programa Município Amigo da Família incentiva o fortalecimento dos vínculos conjugais e das diferentes gerações do núcleo familiar
O Programa Município Amigo da Família incentiva cidades brasileiras a implementarem políticas públicas para o fortalecimento dos vínculos conjugais e das diferentes gerações no núcleo familiar. A iniciativa, que teve início em 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também busca promover ações de suporte social das famílias do município. […]