O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 3 de novembro, que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, as normas do Município […]
Sustentabilidade dos regimes próprios e previdência complementar
Os Seminários Técnicos dos dias 29 e 30 de novembro terão como tema a “Sustentabilidade dos regimes próprios e previdência complementar”. Promovido semanalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento ocorre de forma híbrida e os gestores municipais podem se inscrever aqui. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas. São dois dias de capacitação […]
Parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios é incluída na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de novembro, por 312 votos a favor e 144 contra, texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A proposta […]
Fundetec abre licitação para aquisição de extintores
No dia 29 de outubro, a Fundetec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico) publicou a abertura de um pregão eletrônico que visa o registro de preços para aquisição de extintores de incêndio, recargas, equipamentos e testes hidrostáticos para a Fundetec. O pregão terá como data de início o dia 12 de novembro, às 9h15. O valor máximo que […]
Pernambuco deve beneficiar 54 municípios com o rádio digital
O Secretário de Defesa Social, Humberto Freire, concedeu uma entrevista à Rádio CBN Caruaru, nesta quarta-feira (3), para falar da atual situação da segurança pública de Pernambuco. Sobre os investimentos para a implantação de rádios digitais no interior, Humberto diz que o processo está sendo concluído. “É um esforço em conjunto, nós empregamos nesse primeiro momento […]
MDB vai lançar pré-candidatura de Simone Tebet ao Planalto
A cúpula do MDB decidiu lançar a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à sucessão do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. O partido e Tebet já discutiam há meses a possibilidade, mas ela queria aguardar o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para tornar públicas as articulações políticas. Tebet é a única mulher a se apresentar […]
Deltan Dallagnol deve disputar vaga para a Câmara dos Deputados
Seguindo os passos do ex-juiz Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, paranaense, 41 anos, renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público e deve entrar para a política, disputando uma vaga à Câmara dos Deputados em 2022. Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, Dallagnol viveu intensamente os momentos de glória da maior operação de combate à corrupção da […]
Licitação 5G: três maiores empresas garantem liderança no mercado móvel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na manhã desta quinta-feira, 4, a sessão destinada ao leilão de quatro frequências do 5G, que pode terminar só na sexta-feira, 5. Este será o maior leilão já realizado pela Anatel, podendo movimentar R$ 49,7 bilhões. As faixas leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – servirão […]
Governo lança consulta sobre qualidade dos serviços públicos digitais
Uma consulta sobre a portaria que vai tratar da qualidade dos serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do governo federal está aberta ao público. Até o dia 12 deste mês, as sugestões ao texto podem ser realizadas por meio da Plataforma + Brasil. A portaria estabelece duas frentes para aferição de qualidade dos […]
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. […]