A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA […]
Aviso aos Desastres Ambientais e Climáticos
Devido aos últimos acontecimentos de desastres climáticos e ambientais como ocorreu no Rio Grande do Sul e também as queimadas em São Paulo, é importante que os municípios possuam legislação adequada para garantir mecanismos de prevenção, controle e fiscalização. Por isso, abaixo segue alguns modelos de Projetos de Lei para que os Gestores e também […]
Câmara corre para regulamentar tributária: veja como afetará seu bolso
A Câmara dos Deputados quer concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Há dois textos que são tratados por dois grupos de trabalho (GTs): o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que define regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos, e o PLP nº 108/2024, que cria o […]
CNM propõe emendas ao projeto que regulamenta comitê gestor e novo imposto sobre bens e serviços
Em reunião com deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 da Reforma Tributária, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram sete sugestões de emendas ao texto. O encontro ocorreu no dia 1º de julho, na Câmara dos Deputados. O projeto em questão trata, entre […]
TCU autoriza licitação da Novacap para encerrar obra da futura sede do TRF1
O Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou, em julgamento ocorrido na última quarta-feira, 28 de agosto, a regularidade do contrato firmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para conclusão da nova sede. Atualmente, a obra do TRF1 está com quase 40% da estrutura do […]
SE: Três investigados por aplicações financeiras com prejuízos de R$ 60 milhões são indiciados
Chefe de grupo com influência nas redes sociais e mais duas pessoas foram identificadas em suposto esquema de pirâmide que prometia lucros sem venda de produtos ou serviços reais. Três pessoas foram indiciadas por envolvimento em um suposto golpe de pirâmide financeira, com prejuízo estimado em R$ 60 milhões. O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio […]
Produtores rurais pequenos possuirão novo prazo para renegociar dívidas
Prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022 Para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos, o Projeto de Lei 1725/24 prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. Segundo o texto do relator, deputado Doutor Luizinho […]
Servidores estaduais, municipais e federais fazem protesto para pressionar o Supremo Tribunal Federal
Em Porto Alegre, o ato ocorre em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região Os trabalhadores de diferentes categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal estão realizando ato público para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar pelo menos partes da reforma da Previdência de 2019. A ação está sendo realizada em frente […]
SE Concursos: editais novos ofertarão mais de 1.300 vagas
Conforme informações do governo estadual, novos concursos SE contarão com mais de 1.300 vagas em diversas áreas. Confira os detalhes abaixo! Novos concursos SE estão no radar do governo e devem ter seus editais publicados já nos próximos meses. Até o momento, cinco seleções já foram anunciadas com 1.385 vagas. As mais de 1.300 oportunidades confirmadas serão […]
Petrobras adquiri supercomputadores com aplicações de R$ 500 milhões
Máquinas entrarã em operação em 2025, diz diretora Sylvia Anjos A Petrobras vai investir R$ 500 milhões na compra de cinco novos supercomputadores, com o objetivo de manter competitividade no mercado. O anúncio foi feito pela empresa, que há quatro anos é líder em capacidade computacional na América Latina, de acordo com o ranking Top500.org, que avalia […]