Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec O Diário Oficial da União (DOU) tornou pública a Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento […]
TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado […]
Prazo prorrogado do Cronograma para Execução de Emendas Parlamentares Federais
Em atenção ao disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, e nos arts. 82 a 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulga o cronograma do 2º ciclo para […]
Inscrições para municípios colocarem dados no Sinisa encerra em 13 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é a ferramenta que substitui o SNIS, que foi encerrado no ano passado, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Por isso, os gestores devem ficar atentos ao preenchimento das informações de coleta de dados […]
Produtores rurais pequenos possuirão novo prazo para renegociar dívidas
Prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022 Para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos, o Projeto de Lei 1725/24 prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. Segundo o texto do relator, deputado Doutor Luizinho […]
Eleições municipais no Pará: Mais de 17 mil candidatos foram registrados
O número é parcial e ainda pode mudar. O prazo para o registro presencial se encerrou às 19h da quinta-feira, 15. Os partidos, coligações e federações tiveram até às 8h da manhã da quinta-feira (15/08) para registrar os candidatos a prefeito e vereador pela internet e até às 19h, também de hoje, para fazer o […]
CFEM vai até 12 de agosto com prazo de recursos
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, é importante que os gestores fiquem alertas para os prazos de recurso. As gestões locais têm até 12 de […]
RS: Governo alonga prazo para municípios pedirem recursos para habitação social
Gestores municipais da assistência social têm até o dia 3 de setembro para preencherem plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária O governo do Rio Grande do Sul anunciou a prorrogação até 3 de setembro do prazo que os gestores municipais da assistência social têm para preencherem o plano de ação do […]
UBS Censo: tempo para municípios responderem questionário encerra hoje quarta (31)
Para responder ao questionário, o gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor com o login gov.br Termina na quarta-feira, dia 31 de julho, o prazo do Ministério da Saúde para que gestores municipais respondam ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), as secretarias municipais de saúde e […]
Ferramenta nova para Gestão de Prestação de Contas no SUAS: BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), anuncia a operacionalização dos novos sistemas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS, com o objetivo de aprimorar a gestão e a prestação de contas dos recursos da assistência social. Integração e Cadastramento Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 30 de agosto de […]