O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado […]
Inclusão de municípios deve atrasar votação do PL da reoneração
Senadores entraram em acordo para a inclusão de prefeituras no texto que prevê reoneração gradativa; desoneração continua em 2024 O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento deve incluir a cobrança para municípios e atrasar a votação que estava prevista para terça-feira, 21. Senadores chegaram a um acordo para a inclusão do tema […]
Lei Orçamentária Anual terá audiências públicas em 2025 que começam no dia 14
Opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para orçamento do próximo ano O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), inicia a partir de 14 de maio as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O objetivo da […]