O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31/01), a Lei 17.618/2023, que garante o fornecimento de produtos à base de cannabis no SUS do estado. A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa (Alesp) ter aprovado a proposta, em dezembro de 2022. O texto é de autoria do deputado Caio França (PSB), e a Alesp deve discuti-lo novamente, por causa dos vetos do governador. Segundo França, ainda não se sabe quais serão as regras de distribuição, nem o prazo para que o projeto saia do papel.

“Esta lei garante que São Paulo esteja na vanguarda desse assunto aqui no Brasil. É uma grande vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam da cannabis medicinal: autistas; com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras”, comentou o deputado estadual Caio França (PSB), autor do projeto na Alesp. Os parlamentares Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Gama (PSDB), Marina Helou (Rede), Sergio Victor (Novo), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB), e Monica da Mandata Ativista (PSOL) são coautores da proposta.

A nova legislação estabelece que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS fornecerão, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) — dois derivados da Cannabis — para pacientes com prescrição médica.

De acordo com o documento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais indicadas pela medicina. Os produtos poderão ser nacionais ou importados e precisarão estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Familiar de Tarcísio faz uso

As crianças da família de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram ensinadas sobre como reagir a uma convulsão porque um primo tem síndrome de Dravet, doença que provoca múltiplos tipos de convulsão. Quando o projeto que prevê distribuição de cannabis medicinal na rede de saúde estadual chegou para sanção, o governador paulista lembrou deste caso. Segundo Tarcísio, o sobrinho precisava andar de capacete para evitar lesões na cabeça durante as crises e ganhou qualidade de vida ao começar a usar medicamentos à base de cannabis.

Ele só melhorou quando começou a tomar canabidiol. É duro você ter na família alguém com síndorme de Dravet. Você vê uma criança que, em vez de brincar, está convulsionando, convulsionando, convulsionando.