São Paulo vai mudar legislação para incentivar municípios turísticos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber nos próximos dias projeto de lei do Executivo que altera e consolida a legislação que classifica os municípios turísticos paulistas em estâncias turísticas e MITs (Municípios de Interesse Turístico). O anúncio foi feito pelo governador João Doria durante visita a Barretos no último dia 2. Segundo o presidente da Assembleia, Carlão Pignatari, até o começo de outubro ficará pronto o projeto para ser votado. Municípios classificados como estâncias turísticas permitem aportes financeiros para investimentos necessários em infraestrutura e ao desenvolvimento do turismo na região, fomentando a economia local, o que gera empregos e renda.

Infraestrutura
Para uma cidade receber a classificação de estância turística, é necessário preencher alguns requisitos, como ser um destino turístico consolidado, possuir atrativos turísticos de uso público, sejam eles naturais, culturais ou artificiais, ter uma infraestrutura turística adequada em serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, para atender aos visitantes, além de ter um plano diretor de turismo aprovado e revisado a cada três anos e manter um Conselho Municipal de Turismo.

Turismo Responsável
O Selo Turismo Responsável, criado no país em 2020 para estipular protocolos sanitários em 15 atividades turísticas e promover maior segurança para receber visitantes, já foi aderido por 70% dos destinos nacionais. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação estimula o turismo nos municípios pela segurança e comprometimento com os protocolos específicos para a prevenção da covid-19. Idealizado pelo Ministério do Turismo, o programa estabelece boas práticas de higienização, específicas para cada segmento do setor.

Selo
O selo atesta a lavagem e a desinfecção das superfícies e a limpeza dos objetos de uso comum, promove a medição da temperatura na entrada do estabelecimento, além de possibilitar a renovação de ar, mantendo portas e janelas abertas. Também precisa disponibilizar álcool (70%) em locais estratégicos, utilizar marcação de lugares reservados, controlar o acesso de pessoas às áreas externas e organizar filas com distância mínima de 1,5m.

Semana Brasil
Até a segunda-feira (13), empresas de comércio e de varejo farão ofertas e promoções com o objetivo de movimentar a economia brasileira, estimular o consumo e gerar empregos. É a terceira edição da Semana Brasil. A iniciativa é do governo federal, Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Associação Comercial de São Paulo, com apoio de diversas entidades.

3 pilares
Criada em 2019, a Semana Brasil é baseada em três pilares: colaboração, otimismo e oportunidade. Um dos objetivos da campanha é celebrar a Independência do Brasil, estimulando o patriotismo e o aquecimento da economia, por meio de promoções e ofertas no comércio.

Frase
“Alguns indicadores têm mostrado uma reação da economia e há uma demanda reprimida”, diz Marcelo Silva, presidente do instituto IDV, segundo o qual a pandemia teve impacto em todos os setores da economia e modificou a relação com o consumo, tornando-o mais racional e menos emocional.

Orçamento em pauta
Investimentos e melhorias na saúde, infraestrutura e segurança são as principais demandas da população coletadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas dez primeiras audiências públicas do orçamento estadual para 2022.

Demandas regionais
Alguns problemas apontados nas audiências públicas e que poderão resultar em emendas no orçamento estadual de 2022:


-O secretário municipal da Saúde de Mococa, José Renato, disse que 3 mil cirurgias de catarata e 300 de cateterismo estão estagnadas por falta de recursos.
– A construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) é uma das reivindicações de Araçatuba.
– Piracicaba solicita recursos para a UPA e o Hospital Regional.
– Em Cubatão, um morador chamou atenção para as enchentes que atingem a região.
– O prefeito de Cajamar, Danilo Joan, enfatizou que a região precisa de melhorias na mobilidade urbana como acesso à rodovia dos Bandeirantes e a duplicação da rodovia Edgard Máximo Zambotto.
– Moradores da região de São José dos Campos pediram manutenção e segurança nas estradas estaduais.

– Em São Bernardo, o vereador Glauco Braido pediu recursos para a segurança pública e o aumento do efetivo da Polícia Militar na cidade.

Calendário
As próximas audiências serão realizadas em Bauru (10/9), Santos (13/9), Mogi das Cruzes (13/9), Tatuí (16/9), Sorocaba (17/0), Registro (17/9), Euclides da Cunha (20/9), Campinas (24/9), Itapecerica da Serra (24/9), Franca (27/9), Araraquara (27/9), Jundiaí (30/9) Barretos (1º/10), São José do Rio Preto (1º/10), Ourinhos (7/10), Presidente Prudente (7/10) e São Paulo (14/10).

Como participar
Os interessados em participar das audiências podem se inscrever pelo portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone “Audiências Públicas do Orçamento”. As sugestões ao Orçamento também podem ser enviadas pelo site ou no WhatsApp (11) 934049001.

Presencial
As sessões da Assembleia Legislativa de São Paulo serão retomadas na forma presencial a partir desta quarta-feira, 8 de setembro.

Da Redação

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