A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo da quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais […]
CCJ aprova projeto que deixa contratação da Embratur sem licitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que autoriza órgãos públicos a contratarem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. A proposta também permite que a agência receba recursos do Orçamento da União. O projeto segue agora para análise do Plenário. O texto, da Câmara dos […]
ExpoParanavaí: Copel mostra uso seguro da energia e investimentos no Estado
Para crianças e suas famílias, os educadores apresentam de maneira lúdica as orientações sobre o uso seguro e consciente da eletricidade. Já para o público empresarial, o foco são os novos modelos de contratação de energia, como o mercado livre e a Copel Solar. As pessoas que neste feriado visitarem a ExpoParanavaí, no Parque de Exposições […]
Itabuna: servidores municipais ganham salário em dia dentro da política de respeito e reconhecimento da atual gestão
Servidores municipais da Prefeitura de Itabuna recebem, rigorosamente em dia, seus salários. Agora, relativos a maio. O que na relação do trabalho e emprego, é uma simples obrigação, nas últimas décadas, por seguidas gestões esse compromisso sempre foi desrespeitado. “Assim que assumimos a gestão, em janeiro de 2021, desenvolvemos uma política de respeito e valorização […]
Congresso revigora benefícios remuneratórios para polícias civis
O Congresso Nacional decidiu, restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada […]
Projeto de incentivo à cultura oceânica é promovido nas escolas municipais pela Prefeitura de Fortaleza
Na primeira fase do projeto, mais de 3 mil alunos dos 6º ao 9º ano participarão de atividades de letramento oceânico A Prefeitura de Fortaleza lançou, o novo projeto de incentivo à cultura oceânica na Rede Municipal de Ensino. Idealizado pela Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor), a ação visa disseminar […]
Atualização de cronograma para Edital de Cadastro Temporário, inscrições são reabertas após restabelecimento do sistema
Candidatos podem se inscrever até o dia 10 de junho para vagas emergenciais de professores, especialistas e servidores de escola Após o restabelecimento do sistema, que se encontrava inoperante desde o dia 6 de maio devido a questões técnicas provocadas pela crise climática, os Editais de Cadastro Temporário tiveram o cronograma atualizado. A ratificação do […]
Com aplicações do Governo do Estado, Centro de Alta Complexidade Renal de Florianópolis irá começar obras
O governador Jorginho Mello, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto e o presidente da Associação Renal Vida, Luís Cláudio Francalacci, assinaram, a autorização para o início das obras do Centro de Alta Complexidade Renal de Florianópolis. Com isso, Santa Catarina dá mais um passo importante para o atendimento dos pacientes que necessitam de […]
Armas de fogo: Câmara determina decreto que reduz exigências para uso
Projeto segue para análise do Senado Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação. O principal argumento para anular […]
Câmara aceita projeto que termina com isenção para compras internacionais de até US$ 50
Texto aprovado prevê taxação de 20% sobre importações; atualmente, essas compras só pagam ICMS. Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. […]