Os impactos da adesão do município de São Paulo às chamadas URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), e sua ligação com o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), foram tema, na manhã desta quinta-feira (7/12), de uma Audiência Pública da Comissão […]
O que acontece com a Sabesp agora que o projeto de privatização foi aprovado na Alesp?
A resposta imediata à pergunta do título seria: por enquanto, nada. Aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta quarta-feira (6/12), o projeto de lei de privatização da Sabesp precisa ser sancionado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do texto. Mas, para ser de fato viabilizado, também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São […]
Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, […]
Câmara prorroga prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade
A Câmara dos Deputados aprovou dia 7/11, o projeto de lei apresentado pelo Executivo para prorrogar o prazo para que os governos municipais elaborem seus planos de mobilidade urbana. A decisão se deu em decorrência da dificuldade enfrentada pelas prefeituras de pequenos e médios municípios em atender as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instaurada em […]
Confira lista com os 20 municípios do Brasil com mais mulheres
Dos 20 municípios com mais mulheres proporcionalmente, a metade é formada por capitais; Santos lidera lista; veja Dos 20 municípios com mais mulheres proporcionalmente, a metade é formada por capitais. Dos 20 com mais homens, apenas três não são municípios paulistas. Todos os 20 municípios com mais jovens ficam na região Norte do país. E […]
A força da educação na prevenção à corrupção: a contribuição da Receita
Enquanto os “refletores” apontam para as conquistas das operações judiciais e policiais de combate à corrupção no Brasil, um contingente bem maior de agentes públicos promove incontáveis conquistas no campo da prevenção à corrupção e à sonegação fiscal, de forma singela, mas não menos contundente. Servidores da Receita Federal, em conjunto com servidores de diversos […]
Reforma e o novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios
O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos, o sistema tributário caracterizou-se por um desequilíbrio notável, em que a arrecadação de impostos sobre o consumo, de maneira quase exclusiva […]
Receita disponibiliza a todos os municípios do País acesso às notas emitidas por MEI
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 27, que todos os municípios do País estão com acesso ao sistema de notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Desde o dia 03 de abril, os MEIs prestadores de serviços de todo o Brasil passaram a emitir suas notas fiscais de […]
Governo abre processo para estados e municípios indicarem novas obras ao PAC
O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (27/09), em Brasília, o chamado Novo PAC – Seleções. Com isso, abre prazo para prefeitos e governadores indicarem obras ao programa de investimento. Nessa primeira etapa, o governo federal vai investir R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. A […]
Impactos nos municípios das desonerações estaduais
Em um país que historicamente cobra muito em impostos dos seus cidadãos, falar em desoneração fiscal é sempre tocar num assunto que interessa a todos. Mas é preciso saber que não há milagres e, enquanto mantivermos a necessidade de gastos, qualquer desoneração tem seus impactos, não apenas a quem a propôs. Isso porque, sem a […]