A comissão especial de conciliação que busca um acordo entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis se reuniu novamente nesta terça-feira, 16 de agosto. Desta vez, o encontro foi presencial, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa como observadora, sem direito a voto, […]
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 é sancionada
O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso Nacional Foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República. Jair Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma, derivada do PLN 5/2022 e convertida na Lei 14.436/2022, está na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de […]
Contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações
De que adiantam boas leis quando não se sabe ou não se quer aplicá-las? A previsão da celebração de contratos de eficiência é uma importante inovação da Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal. O mecanismo surgiu na anterior Lei do Regime Diferenciado de […]
Emergência habitacional no maior centro urbano do Brasil
Com o atual ritmo de urbanização, o Relatório Mundial das Cidades 2022, da ONU-Habitat, estima que até 2050, 68% da população mundial será urbana. Essa realidade coloca as cidades diante de um complexo desafio: criar espaços sustentáveis e igualitários que atendam a demanda crescente de pessoas. Considerada um direito fundamental, a moradia digna ainda não […]
FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 15%
Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
Feira destaca economia de até 90% com novas tecnologias de iluminação
O processo de transformação tecnológica na área de iluminação tem como destaques a automação e as possibilidades de economia proporcionada por sistemas e produtos modernos. O assunto foi um dos temas da abertura da 17ª edição da Expolux, principal evento do setor na América Latina, que acontece entre hoje (2) e sexta-feira (5), no Expo […]
Desafios da iluminação pública vão além da troca de lâmpadas, diz especialista
Poste Mandorla Triplo, que ganhou prêmio na categoria Luminária para vias públicas incluindo praças, na última edição da ABILUX Foto: Alloy/Divulgação Crise energética acelerou a busca de estados e municípios por soluções; gestores públicos poderão conferir novas tecnologias e sistemas em feira especializada O assunto iluminação pública vem ganhando desdobramentos que ultrapassam a questão da […]
Prazo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vai até 1º de agosto
Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de julho, publica o Aviso de Abertura de Prazo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Até 1º de agosto as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais e estaduais – dos serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário deverão enviar à ANA suas respectivas manifestações técnicas […]
No Brasil, apenas 1% dos municípios estão aptos a receber o 5G
Às vésperas do prazo para a chegada do 5G no país, pouco mais de 1% das cidades brasileiras estão prontas, do ponto de vista legal, para receber a nova tecnologia. No fim de junho, apenas 100 dos 5.568 municípios espalhados pelo território nacional tinham leis atualizadas para a instalação de antenas de transmissão da quinta […]
Congresso de Municípios, Associações e Consórcios
Após dois anos, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) vai realizar o maior evento municipalista do Estado de Santa Catarina, o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC SC). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. O evento será realizado entre os dias 9 e 11 de agosto […]