Os Municípios podem aderir, por ofício, ao Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde, por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade, conforme a Portaria GM/MS 1.698/2021, publicada no Diário Oficial da União. Os Entes interessados e aderentes receberão R$ 30 mil de incentivos financeiros federais por UBS contemplada, para as despesas de revitalização. […]
Matheus Góis é eleito prefeito de Pedra Branca; ele assume no lugar do pai, impedido pelo TSE
Com 54,38% (13.060) dos votos, Matheus Góis (PSD) se tornou o novo prefeito de Pedra Branca, no sertão central cearense. Filho do prefeito eleito em 2020, Antônio Góis (PSD), que foi impedido de assumir o cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele disputou eleições suplementares neste domingo (1º) contra Padre Antônio (PDT), aliado do prefeito interino e presidente da Câmara de Vereadores do […]
12 Estados e 2.100 cidades não regularizam previdência e podem perder verba
Como se não bastasse as barreiras para instalação de antenas, os municípios já pensam em criar novas dificuldades para as operadoras de telecomunicações. Segundo o diretor de negócios corporativos da ConnectoWay, Paulo Frosi, algumas cidades estão pensando em taxar a fiscalização da fibra óptica por km. “Isso acaba inviabilizando que os provedores regionais encontrem o […]
Revista Prefeitos & Governantes apoia II encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento de Santa Isabel
Nesta sexta-feira, 30/07, acontecerá o 2º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, que será realizado na Câmara Municipal de Santa Isabel, São Paulo. Os trabalhos são organizados por Cristiano Bueno, coordenador geral da Frente Parlamentar, bem como Sebastião Misiara, presidente do Conselho de Administração da União dos Vereadores de São […]
Medidas de isolamento social poderão ser adotadas por gestores
Em virtude do atual cenário de crise na saúde pública, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1009/21, determinando aos gestores locais de saúde que adotem medidas para assegurar a acomodação de pacientes em recuperação da covid-19 que precisam permanecer em isolamento, mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros e outros que disponham […]
Gestores educacionais discutem FUNDEB permanente
Secretários Municipais de Educação e equipe técnica de secretarias de diferentes municípios brasileiros que atuam em regime de colaboração por meio do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) participaram de uma reunião com o consultor e especialista em educação e orçamento público, Carlos Eduardo Sanches, para entender e sanar dúvidas sobre o Fundeb Permanente. O […]
Prefeituras podem ter banco de dados bloqueados
O simples ato de coletar o nome de um cliente ou funcionário já caracteriza o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020. Dados dos contribuintes ou informações coletadas por câmeras de reconhecimento são alguns dos itens que as Prefeituras devem resguardar. […]
Portaria institui a Vigilância Epidemiológica
Foi publicado no Diário Oficial da União duas importantes portarias do Ministério da Saúde para a gestão municipal. A primeira delas é a Portaria 1.693/2021 que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), que tem como objetivo o fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, dando aos gestores elementos de apoio a tomada de […]
Pelo terceiro ano consecutivo, travessias litorâneas não terão tarifas reajustadas
As Travessias Litorâneas, administradas pelo Departamento Hidroviário, não terão suas tarifas reajustadas em 2021. A medida adotada, pelo terceiro ano consecutivo, pela Secretaria de Logística e Transportes (SLT) beneficia os 20 mil usuários (pedestres, ciclistas e veículos) que utilizam o sistema diariamente. Mesmo sem reajustar as tarifas, a SLT tem aplicado, desde 2019, investimentos importantes […]
Economia vê risco de reforma tributária travar e discute flexibilização
Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta analisando sugestões feitas por empresários. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu nesta terça-feira (27) um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados […]