Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta analisando sugestões feitas por empresários. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu nesta terça-feira (27) um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados […]
Lei Aldir Blanc e prorrogação do Auxílio Emergencial
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou o decreto nº 10.751/21 que altera a regulamentação da Lei Aldir Blanc – Decreto nº 10.464, de 2020 –, estendendo a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura e prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A alteração […]
LGPD: Prefeituras devem instituir uma cultura de proteção de dados
As Prefeituras devem adotar medidas administrativas e tecnológicas para garantir a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos. Em agosto, as sanções institucionais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entram em vigor e podem impactar, inclusive, na arrecadação dos municípios. Foi o que alertou o engenheiro especialista em Segurança da Informação, Daniel Heller, […]
Vereadores de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista aprovam projeto Infância Protegida
Atendendo ao convite e estimulados pela deputada estadual Leticia Aguiar, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios. Na região do Vale do Paraíba, as Câmaras Municipais de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista, aprovaram o projeto por unanimidade. A deputada estadual […]
União dos Vereadores do Estado de SP realiza edição de Intercidades
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realizou, nesta terça-feira (13), mais uma edição do Intercidades. O seminário, totalmente online e transmitido pelas redes sociais da entidade, apresentou os projetos do Desenvolve SP para a retomada da economia. A instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que ampara o desenvolvimento […]
Novas regras para criação de associações de municípios
O PLS 486/2017 estabelece regras mais claras para a criação de associações de municípios. A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)bautoriza a criação de associações de âmbito nacional, regional e microrregional O exemplo mais conhecido de associação entre cidades brasileiras é a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), fundada em 1980. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), reconhece que há […]
Lei de saneamento enfrenta desafio de adesão de municípios à regionalização
A formação das unidades regionais de saneamento nos Estados não é o único desafio atual que os governos locais enfrentam para atender as obrigações do novo marco legal do saneamento. Nos locais onde a regionalização é feita por meio de lei ordinária, os municípios têm até seis meses para decidir se farão ou não parte […]
FNDE já transferiu R$ 514,2 milhões do PDDE Básico e Emergencial
Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 514.240.309,54 para escolas públicas, referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), incluído o valor pertinente ao PDDE Emergencial. O recurso pode ser usado para enfrentamento ao coronavírus no retorno às aulas presenciais. O PDDE visa […]
Bolsonaro afirma que novo programa social entrará em vigor
Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, que o auxílio emergencial tem sido fundamental para garantir renda à população e enfrentar os efeitos econômicos da Covid-19. O Presidente afirmou que, em 2020, o recurso destinado pelo Governo Federal ao auxílio emergencial superou o gasto feito com o Bolsa Família em mais de dez anos. A expectativa, […]
Defesa Civil Nacional vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). Beruri, no Amazonas, vai receber mais de R$ 822 mil para a […]