A Câmara dos Deputados quer concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Há dois textos que são tratados por dois grupos de trabalho (GTs): o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que define regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos, e o PLP nº 108/2024, que cria o […]
CNM propõe emendas ao projeto que regulamenta comitê gestor e novo imposto sobre bens e serviços
Em reunião com deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 da Reforma Tributária, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram sete sugestões de emendas ao texto. O encontro ocorreu no dia 1º de julho, na Câmara dos Deputados. O projeto em questão trata, entre […]
FUNDEB: CNM e AMP Alertam para que Municípios não Percam Prazo para Receber Complementação da União
O prazo de habilitação para receber a complementação da União, em 2025, nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb acaba neste sábado, 31 de agosto Conforme reiteradamente alertado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), acaba neste sábado, 31 […]
Servidores estaduais, municipais e federais fazem protesto para pressionar o Supremo Tribunal Federal
Em Porto Alegre, o ato ocorre em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região Os trabalhadores de diferentes categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal estão realizando ato público para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar pelo menos partes da reforma da Previdência de 2019. A ação está sendo realizada em frente […]
15º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais da Educação de Goiás conta com a participação de Goiânia
Objetivo do evento é discutir os desafios e possibilidades para aperfeiçoar os fóruns e Conselhos do Sistema Municipal de Educação A Secretaria Municipal de Educação (SME) participa, da abertura do 15º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais da Educação de Goiás, no auditório da Seduc-GO, no Setor Leste Vila Nova. Realizado pela União Nacional dos Conselhos […]
Para o ano letivo de 2025: Educação divulga datas de inscrições da rede municipal
Atualização da lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação […]
Prefeitura da Serra Atualiza Adicionais de Insalubridade ao Servidores Municipais
Medida atende a recomendação do Ministério Público e inclui revisão dos riscos ocupacionais na área da saúde A partir de agosto, a Prefeitura da Serra implementará os Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), em conformidade com a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A medida visa atualizar os adicionais de insalubridade dos servidores […]
Decretos municipais de emergência por incêndios florestais aumentam
Um balanço da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que decretos de situação de emergência por incêndios florestais aumentaram 193% em 2024. Com recordes de focos de queimadas na Amazônia e no Pantanal, as decretações municipais de situação de emergência por incêndios florestais mais do que triplicaram em 2024. De janeiro a 26 de agosto, […]
Eleições 2024: cinco municípios possuirão consultas populares
Nas consultas, eleitoras e eleitores opinam sobre questões vinculadas à localidade Além de escolherem candidatas e candidatos aos os cargos de prefeito e vereador, eleitoras e eleitores de cinco municípios irão, na data do 1º turno das Eleições 2024 (6 de outubro), participar de consultas populares sobre questões ligadas à localidade onde residem. Em 6 […]