Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas […]
Cofiex anuncia recursos de R$ 2,7 bilhões
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) anunciou no dia 9 de julho, a abertura de um novo prazo para apresentação de projetos e programas ambientais, disponibilizando recursos totais de R$ 2,7 bilhões. A medida visa fortalecer iniciativas voltadas para a conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas em estados, Distrito Federal e municípios do Brasil. […]
Reforma tributária permite que União, Estados e Municípios definam alíquotas do IVA
No caso da União, porém, Emenda Constitucional promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional prevê “trava” para aumento de carga tributária O projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que União, Estados e Municípios definam suas próprias alíquotas […]
Projeto inclui reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
Proposta, já aprovada no Senado Federal, está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos […]
Câmara dos Deputados entrega prêmio Zilda Arns de 2024
Premiação reconhece trabalhos relevantes na defesa dos direitos dos idosos A Câmara dos Deputados realizou no dia 10 de julho, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do Prêmio Zilda Arns 2024. A premiação, que aconteceu a partir das 14 horas, é organizada pela Segunda-Secretaria da Câmara e reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou […]
Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das dívidas O objetivo da securitização é permitir a antecipação de receitas, boa parte já inscrita em […]
Câmara corre para regulamentar tributária: veja como afetará seu bolso
A Câmara dos Deputados quer concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Há dois textos que são tratados por dois grupos de trabalho (GTs): o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que define regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos, e o PLP nº 108/2024, que cria o […]
CNM propõe emendas ao projeto que regulamenta comitê gestor e novo imposto sobre bens e serviços
Em reunião com deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 da Reforma Tributária, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram sete sugestões de emendas ao texto. O encontro ocorreu no dia 1º de julho, na Câmara dos Deputados. O projeto em questão trata, entre […]
Gestão de obras: Saiba por que e como fazer a gestão!
TSE autoriza criação de novo partido: o Partido da Renovação Democrática
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna. Com isso, o PTB e o Patriota deixam de existir. Os ministros do […]