O governador Ronaldo Caiado lança, nesta quarta-feira (8), às 17h, no Master Hall, em Goiânia, o Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Governo de Goiás selecionará 40 cidades goianas para auxiliar na implementação e execução do PCM. O objetivo do programa é ajudar as prefeituras a estabelecerem […]
Prioridades do movimento municipalista são discutidas em encontro com gestores mato-grossenses
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta sexta-feira, 26 de novembro, do Encontro Municipalista Mato-Grossense. Ele falou sobre as proposições que estão em tramitação no Congresso Nacional e que têm grande impacto para os Municípios, de forma positiva ou negativa, e precisam da forte atuação dos gestores. O […]
São Carlos conquista a 15ª colocação no ranking; 411 municípios foram analisados
O Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária, divulgou nesta segunda-feira (22/11), a segunda edição do Ranking de Competitividade dos Municípios que analisou 411 municípios, o que corresponde a 7,38% do total de municípios brasileiros. Em conjunto os 411 municípios analisados correspondem a 59,75% da população brasileira. São Carlos aparece na 15ª colocação, com nota […]
Prefeitos de Minas Gerais, Pará, Bahia e Mato Grosso se reuniram na Câmara Federal para rever o Código de Mineração
Representantes dos municípios mineradores brasileiros se posicionam rigorosamente contrários a diversos pontos do texto proposto para o novo Código de Mineração. As propostas geram extrema preocupação e podem ser consideradas um retrocesso em termos de políticas públicas no país. Os prefeitos alegam que a proposição de um grupo, formado por 16 deputados federais, fere o […]
TCEMG se posiciona pela legalidade de concessão de abono para os municípios cumprirem os 70% do Fundeb
Representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) participaram da 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCEMG, no dia 24 de novembro de 2021, quando foram apresentadas consultas de municípios referentes aos gastos do Novo Fundeb, Lei 14.113/2020. Na sessão, os conselheiros aprovaram o denominado “rateio das ‘sobras’ do Fundeb” (abonos), aos profissionais da educação […]
Estados e municípios sugerem medidas para evitar perda de vacinas contra a Covid-19
Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda. O objetivo é evitar perdas de vacinas. Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a vacina da Pfizer, por […]
TCE-Tocantins multa 72 gestores públicos em 16 municípios por não cumprirem prazo do Sicap Contábil
Decisões da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas (TCE) publicadas no Boletim Oficial de terça-feira, 16, trouxe multas a 72 gestores públicos, entre prefeitos, responsáveis pelo Controle Interno e contadores, que descumpriram o prazo de envio das informações obrigatórias referentes ao exercício de 2021 ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo […]
Municípios que promoverem igualdade racial receberão selo
Senadores aprovaram nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2020, que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos Municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A proposta fez parte de sessão temática semipresencial dedicada exclusivamente a celebrar o Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em […]
Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil
A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas e procedimentos acerca do Programa Auxílio Brasil (PAB). De acordo com a referida portaria, a gestão do benefício seguirá um calendário definido e pactuado entre a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que será o banco operador do […]
Aumento do Limite de venda do Agricultor Familiar para Alimentação Escolar
O Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor […]