O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta sexta-feira, 26 de novembro, do Encontro Municipalista Mato-Grossense. Ele falou sobre as proposições que estão em tramitação no Congresso Nacional e que têm grande impacto para os Municípios, de forma positiva ou negativa, e precisam da forte atuação dos gestores.
O evento foi aberto pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que reforçou a importância de os gestores estarem mobilizados e atentos ao que é pontuado pela Confederação e pela entidade estadual, bem como destacou a necessidade desses encontros. “Esse é um momento de integração, de estreitar relacionamento, discutir as causas comuns, trazer novas informações, para que vocês façam, a partir de 2022, uso dessas ferramentas e informações”, ressaltou.
Ziulkoski iniciou sua participação fazendo um panorama das finanças dos Municípios do Estado e alertando para a necessidade de os gestores economizarem. O total repassado aos Municípios de Mato Grosso entre janeiro e o segundo decêndio de novembro de 2021 teve um crescimento de 35,51%, em termos nominais, no comparativo com o ano anterior. “Nunca houve um crescimento tão grande como neste ano. Portanto, os prefeitos precisam ter muito cuidado. Para o ano que vem, o aumento será previsto de 4,5% sobre o atual, mas não teremos mais esse aumento nessa proporção. Então, alerto, façam economia agora para os próximos anos, especialmente no final de mandato, para depois não passarem por uma situação difícil”, disse.
Mobilização Municipalista
O líder municipalista apontou que as conquistas do movimento só foram possíveis pela atuação forte dos Municípios e convocou os gestores para a última mobilização deste ano em Brasília, nos dias 14 e 15 de dezembro, para conseguir a aprovação de matérias de grande interesse aos Entes locais. Entre essas, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que evita a punição aos prefeitos que, excepcionalmente, em decorrência da pandemia, não conseguirem aplicar os 25% constitucionais na área de Educação. Ziulkoski destacou que a emenda foi apresentada pela CNM e aprovada no Senado, aguardando apenas distribuição na Câmara.
Outra prioridade é a PEC 122/2015, que proíbe a criação de despesas de caráter continuado sem a indicação da fonte de recursos para fazer frente a essas obrigações. “É muito bonito criar uma despesa e depois mandar o Município pagar. Se conseguirmos aprovar, ficará proibida a criação de pisos como fazem hoje”. Como exemplo, citou os pisos que tramitam no Congresso e que tornam inviável a gestão municipal, como o da enfermagem e do magistério.
Sobre o Piso Nacional do Magistério, ele destacou que precisa ser votado na Câmara o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que altera o indexador do reajuste com base no INPCl. Segundo estimativas da Confederação, o reajuste do piso em janeiro será de 31,3%. Com isso, o impacto estimado para os Municípios de Mato Grosso é de R$ 507,2 milhões já no próximo ano.“Vocês têm como pagar? Essa é a pergunta que se faz”, alertou, fazendo críticas à energia que se gasta em busca de emendas parlamentares ao invés de atuar por essas mudanças junto a deputados e senadores.
Já em relação ao piso da enfermagem, Ziulkoski contou como surgiu a demanda de pisos de categorias no Brasil, alertou para os impactos que a medida causará na gestão municipal e agradeceu a atuação do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL-MT). “Não somos contra o piso, nenhum prefeito é contra o piso. Temos sim que valorizar os enfermeiros, mas tem de saber se tem como pagar”, declarou o presidente da CNM ao mencionar a nota de indignação pela forma como ocorreu a aprovação da matéria na Câmara.
O presidente da CNM pincelou outras matérias da pauta prioritária, em tramitação nas duas Casas Legislativas, e destacou a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que traz um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios em 240 meses. “Se aprovado, vamos conseguir reduzir em R$ 38 bilhões as dívidas previdenciária dos Municípios”, ressaltou ao lembrar a importância de todos se manterem vigilantes e atuantes no sentido de pressionar os senadores pela aprovação da matéria.
“Fale com o seu deputado e com o seu senador, vamos pressionar para tentar votar toda essa pauta ainda este ano. Não adianta ficar só no seu Município. Olha tudo o que mostrei, que está tramitando em Brasília”, alertou ao final de sua participação no evento. Antes de concluir, fez questão de mencionar algumas conquistas recentes, como as mudanças na lei de improbidade, obtidas por meio da atuação da CNM, da AMM e das demais entidades estaduais e microrregionais.
Além do presidente da CNM e da AMM, o Encontro também contou com a participação do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, parlamentares das bancadas federal e estadual, representantes do governo do Estado, do Tribunal de Contas, entre outras autoridades. Durante a programação, os participantes foram convocados a participar da última mobilização municipalista do ano.
Da Redação
