O Diário Oficial da União (DOU) traz publicação da Portaria 916/2023. A medida altera a Portaria 886/2023, que trata dos recursos destinados ao custeio e ao investimento das proteções básica e especial das ações e serviços socioassistenciais. A referida normativa, publicada no último dia 19 de setembro, não traz mudanças em relação a sua estrutura, mas altera […]
Zeca Dirceu: mais recursos para os municípios
A decisão demagógica de reduzir o ICMS na gestão passada deixou municípios em uma situação de crise. Para enfrentar o problema o governo Lula quer taxar super-ricos e enfrentar estruturas arcaicas Em razão da irresponsabilidade do governo passado, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a combustíveis, comunicações e energia, […]
Cristiano Zanin é empossado no cargo de ministro do STF
O advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos. A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por […]
Governo prorroga prazo para Planos de Mobilidade
O governo federal concedeu novo prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Já Municípios com até 250 mil habitantes ganham prazo até 12 de abril de 2025. As mudanças constam na Medida […]
A Revolução da Inteligência Artificial no TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está avançando na modernização de suas atividades com o lançamento da ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial. Baseada na mesma tecnologia do ChatGPT, a ANIA tem como objetivo simplificar e acelerar a análise de documentos em formato PDF, por meio de perguntas em linguagem […]
Gás natural: um importante vetor de reindustrialização do Brasil
Muito se tem discutido sobre a reindustrialização do Brasil. Uma pesquisa recente da FGV IBRE – Instituto Brasileiro de Economia, indica uma queda de aproximadamente 1% ao ano na produtividade da indústria de transformação nas últimas três décadas. A participação brasileira na indústria global caiu quase pela metade nos últimos 20 anos. Um exemplo claro […]
Reforma Tributária traz pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os segmentos de cultura, economia criativa e entretenimento, aponta a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE. Como avanços, a entidade cita a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do […]
É chegada a hora da autonomia da Advocacia Pública!
Cada vez mais conhecida pela sociedade, a Advocacia Pública tem papel fundamental no controle interno da legalidade e constitucionalidade da atividade administrativa e na construção de mecanismos e soluções necessários para pôr fim à banalização do litígio que vigora no Poder Público, reduzindo a litigiosidade que assola o Judiciário brasileiro. Consolidada pela Constituição de 1988 […]
Comissão discute MP que prorroga prazo de Lei de Licitações até o final de 2023
A Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória que prorrogou o prazo da antiga Lei de Licitações para o final de 2023 (MP 1167/2023) promoveu debate nesta terça-feira (13). Participaram representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da […]
Casa Civil deve prestar informações sobre compra de móveis sem licitação
A Comissão de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento de informações ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de móveis sem licitação para o Palácio da Alvorada. O pedido original (REQ 13 – CTFC), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), previa a convocação do ministro. Mas um acordo […]