FNDE se explica sobre possíveis irregularidades nos repasses

Publicado por Prefeitos & Governantes com informações da CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou o Núcleo de Apuração de Responsabilidade de Compras Nacionais para Educação (Nacon) para aprimorar o processo de apuração de possíveis irregularidades na área de fornecimento de produtos para as redes de ensino. O Nacon tem como principal atribuição a análise de processos, peças, recursos e comunicações, entre outros documentos, para verificar a ocorrência de supostas práticas ilegais cometidas por fornecedores e empresas no âmbito do Registro de Preço Nacional (RPN).

A criação do núcleo também visa promover melhor gerenciamento de todas as etapas das compras nacionais para a educação, sobretudo na fase de controle de qualidade na entrega dos produtos aos entes federados e na verificação de condições de habilitação dos fornecedores. Além disso, poderá contribuir no planejamento, nas análises de riscos em licitações, bem como apontar oportunidades de melhoria em governança de compras.

Qualquer cidadão pode contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Nacon. Basta enviar informações sobre supostas práticas irregulares para o e-mail nacon@fnde.gov.br.

CNM busca explicações

Na noite desta terça-feira, 8 de junho, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. O encontro foi articulado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Participou também do encontro o prefeito de Pedra Lavrada (PB), José Antônio Vasconcelos Costa. O gestor procurou a CNM pois seu Município foi um dos afetados com ajuste expressivo no repasse.

Durante o encontro, o assessor parlamentar da CNM, André Alencar, pediu esclarecimentos sobre o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorrido no dia 31 de maio. Na oportunidade, a CNM já havia cobrado do FNDE explicações sobre os débitos realizados e que foram questionados por inúmeros Municípios, pela falta de informações e pelas dificuldades que os débitos representam no planejamento das ações educacionais.

O pedido de esclarecimentos também foi questionado por meio do Ofício 199/2021. No documento, a entidade aponta que os repasses do Fundeb são feitos em parcelas, mas os acertos financeiros ocorrem em uma única etapa, além de não serem previamente comunicados, o que prejudica os Municípios no planejamento e no financiamento das ações educacionais.

Em resposta, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ressaltou que os valores constam de dois ajustes feitos ao mesmo tempo. O primeiro trata justamente do questionamento da CNM ao órgão. Ponte complementou afirmando que o FNDE fez uma força tarefa para a revisão dos ajustes, tanto relacionados ao trimestre, quanto ao erro nos cálculos da matrícula.

Visando dar uma resposta rápida aos gestores que procuram a entidade com questionamentos sobre os repasses, a CNM solicitou, então, a base de cálculos utilizada para que pudesse elaborar uma Nota Técnica com orientações aos diversos Municípios que questionam, especialmente, a redução dos repasses. 

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