O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus (Covid-19) prevê o
registro das doses da vacina no Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização
(SIPNI), de forma nominal e individualizada. Para tanto é muito importante que os novos
gestores municipais e suas equipes de atenção à saúde conheçam os procedimentos para
atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do seu território, além de entender como proceder
ao registro das doses das vacinas no Sipni.
Essa é a primeira vez que o Programa Nacional de Imunização (PNI) realiza uma campanha
vacinal com a identificação nominal de cada usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que
receber a dose da vacina. Por isso, segundo o Ministério de Saúde, é importante que os gestores
municipais e suas equipes de saúde ficar atentos às informações, uma vez que são os operadores
das Campanhas de Vacinação.
O primeiro passo é verificar a base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS) por meio do
sistema Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS). Essa informação
é importante para identificar e acompanhar qual a população a ser vacinada no âmbito do
território do seu Município. Vale reforçar que as doses da vacina contra a Covid-19 serão
administradas nominalmente, identificando cada pessoa vacinada, seu endereço de residência e
a vacina aplicada (fabricante e lote). Essas informações são fundamentais para a segurança do
usuário do SUS, para a gestão local administrar a 2ª dose da vacina, que deverá ser do mesmo
fabricante, e para o monitoramento do percentual de cobertura vacinal em cada cidade,
identificando se todas as pessoas dos grupos prioritários em cada fase da campanha foram
realmente vacinadas.
Cartão Nacional de Saúde
O Cartão Nacional de Saúde é o documento de identificação do usuário do SUS e está inserido
na política de e-Saúde desenvolvida pelo Ministério da Saúde em conjunto com os Municípios e
Estados. O cartão tem por finalidade prover a consulta às bases de dados de pessoas,
estabelecimentos, procedimentos e outras; além da vinculação dessas informações de maneira a
possibilitar a proposição e desenvolvimento de ações estratégicas para a formulação de políticas
de saúde de forma integrada, provendo a organização da rede de atenção à saúde e de gestão do
SUS, de forma a facilitar o atendimento ao cidadão.
Desta forma, o Ministério da Saúde recomenda que os gestores verifiquem e avaliem a base de
dados do CadSUS no seu Município e preparem o sistema para receber a atualização de dados e
o registro de novos cadastros dos seus munícipes antes e durante a realização da campanha de
vacinação contra a Covid-19. O importante é que todas as pessoas pertencentes aos grupos
prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação sejam vacinadas.
O segundo passo é verificar e disponibilizar para a rede de salas de vacinação do seu Município
o Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (Sipini), que é o sistema oficial de
registro de doses de vacinas administradas nos usuários e fornece os percentuais de coberturas
vacinais do calendário anual do Programa Nacional de Imunização (PNI). O Sipni é utilizado há
décadas para registrar e monitorar as vacinas administradas na população brasileira e vem sendo
aperfeiçoado para o registro individualizado e nominal dessas doses de vacinas.
A gestão municipal é responsável em definir e disponibilizar o Sistema para os serviços e
equipes de saúde locais. Por isso, verifique as estruturas, recursos humanos, equipamentos e
meios de conectividades disponíveis. O Plano Nacional prevê que as pessoas contempladas na
3ª fase da Campanha (morbidades) serão pré-cadastrados no Sipni, aqueles que não tiverem sido
pré-cadastrados poderão apresentar qualquer comprovante que demonstre pertencer a um destes
grupos de risco (exames, receitas, relatório médico, etc.) Adicionalmente poderão ser utilizados
os cadastros já existentes dentro das Unidades de Saúde. Mantém-se a necessidade de prescrição
médica especificando o motivo da indicação da vacina, que deverá ser apresentada no ato da
vacinação. Por isso, é importante que o gestor municipal e as equipes de saúde estejam atentos
para essas informações e procedimentos, garantindo que todas as pessoas contempladas nas três
fases da Campanha sejam realmente vacinadas.
Acesso ao Sipni
Os serviços/unidades de saúde municipais envolvidos com as ações locais da Campanha de
vacinação contra a Covid-19, assim como as demais vacinas previstas no Calendário Anual de
Vacinação, devem realizar as rotinas de solicitação de acesso ao Sistema de Informação do
Programa Nacional de Imunizações (Sipni) – Módulo Campanha, por meio do Sistema de
Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). No Sistema, devem se habilitar para o registro das
doses da vacina contra a Covid-19. Esses procedimentos devem ser realizados com
antecedência, deixando a rede de atenção à saúde preparada para a Campanha de Vacinação.
Início da vacinação
No Brasil, desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde
vem orientando os gestores e os profissionais de saúde dos estados e do Distrito Federal sobre
os procedimentos adotados nas campanhas nacionais de vacinação. A estratégia de vacinação é
realizada de forma tripartite, com a pactuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. O Ministério da Saúde se reúne periodicamente com representantes de secretarias
estaduais e municipais de Saúde para discutir as diretrizes técnicas e operacionais da campanha
de vacinação.
A primeira etapa da mobilização contra a Covid-19 conta com as doses aprovadas para uso
emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponibilizadas pelos
laboratórios. Cerca de 6 milhões de doses produzidas pela farmacêutica Sinovac, em parceria
com o Instituto Butantan, foram enviadas a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal
para início da campanha, no dia 18 de janeiro. Posteriormente, no dia 23 de janeiro, o Ministério
da Saúde distribuiu 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz, seguidas de novos lotes
da Sinovac/Butantan (910 mil doses).
O Ministério da Saúde vem empreendendo todos os esforços para a vacinação da população e
continuará com a distribuição das doses assim que forem disponibilizadas pelos laboratórios
produtores e aprovadas pela Anvisa. O Brasil tem 354 milhões de doses de vacinas garantidas,
para 2021, por meio dos acordos com a Fiocruz (254 milhões de doses), Butantan (100 milhões
de doses) e Covax Facility (42,5 milhões de doses).
Público prioritário
Para essa primeira etapa, o público-alvo da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19
foi priorizado segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para
agravamento e óbito pela doença, considerando o quantitativo de vacinas disponível. Assim, até
a disponibilidade de mais doses, o Ministério da Saúde recomenda a vacinação no Brasil para os
seguintes grupos:
Trabalhadores da saúde (equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na
vacinação dos grupos elencados para as 6 milhões de doses, trabalhadores dos serviços de saúde
públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na
atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, trabalhadores das
Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (Serviço de
Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência) e
demais trabalhadores de saúde.
Também pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas);
pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas ;
(institucionalizadas); População indígena vivendo em terras indígenas; todos os trabalhadores
da saúde serão vacinados e a ampliação da cobertura desse público será gradativa, assim como
para os demais públicos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19, a partir da disponibilidade de vacinas.
Registro de vacinação
O registro das doses aplicadas da vacina será feito por meio do Sistema de Informação do
Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI – online) ou em um sistema próprio que
interopere por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Os dados de doses
aplicadas e coberturas vacinais serão disponibilizados aos gestores, profissionais de saúde e para
a sociedade por meio de um painel on-line, no LocalizaSUS.
A modalidade de registro individualizado, garante o reconhecimento da pessoa vacinada pelo
número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o
acompanhamento de quem já foi vacinado, evitar duplicidade de vacinação, e
identificar/monitorar a investigação de possíveis eventos adversos.
No caso das salas de vacina pertencentes à Atenção Primária à Saúde (APS), sem conectividade
com a internet, os registros das doses aplicadas poderão ser feitos no e-SUS AB. Essas salas
farão registros offline e depois submeterão seus registros para o servidor assim que a conexão
com a internet estiver disponível, no prazo máximo de 48 horas. Para salas de vacina não
pertencentes à APS, recomenda-se o registro em formulário padrão, a ser encaminhada para
digitação, em unidade que possua conectividade, segundo o fluxo local.
Além disso, o Ministério da Saúde disponibilizou o aplicativo Conecte SUS em que cada dose
aplicada e registrada no sistema de informação, constará na carteira digital de vacinação do
usuário, identificado por meio do CPF ou do CNS. Também serão registrados o tipo de vacina,
seu lote de fabricação e a data em que foi tomada a dose. Com esta ferramenta, em virtude da
possibilidade de uso de mais de uma vacina na imunização da população brasileira, será
possível o monitoramento da sua situação vacinal pelo indivíduo, contando, inclusive com
lembretes do prazo para realização da segunda dose, e a equipe envolvida na vacinação poderá
visualizar os dados referentes às doses da vacina.
Aplicação e conservação
As vacinas dos laboratórios Sinovac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz são administradas
exclusivamente por via intramuscular em duas doses, com intervalo de duas a quatro semanas
para a vacina Sinovac/Butantan e de doze semanas para a vacina AstraZeneca/Fiocruz. Devido à
falta de estudo sobre a coadministração, o Ministério da Saúde não recomenda a administração
simultânea das vacinas contra a Covid-19 com outras vacinas do Calendário Nacional de
Vacinação.
Os documentos técnicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde ratificam a importância e
cuidados com a conservação das vacinas, para promover a garantia da qualidade e melhor
eficácia destes produtos. Em conformidade com as normas dos fabricantes e aprovação pela
Anvisa, essas vacinas devem ser armazenadas a temperaturas entre +2ºC e +8ºC, nas câmaras
frias/refrigeradas. A exposição acumulada da vacina a temperaturas fora da faixa preconizada
(+2°C à +8°C), ou diretamente à luz, em qualquer etapa da cadeia, pode gerar uma perda de
potência que não poderá ser restaurada.
EPI/ Seringas e agulhas
Com o objetivo de proteger trabalhadores da saúde e garantir a segurança dos indivíduos que
serão atendidos pela vacinação, o Ministério da Saúde orienta o uso de máscara cirúrgica,
proteção ocular, avental descartável para uso diário ou avental de tecido higienizado
diariamente para todos os vacinadores. O uso de luvas é recomendado apenas para profissionais
de saúde com lesões abertas nas mãos. O Ministério da Saúde está adquirindo seringas e agulhas
para apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios na realização das ações de imunização
durante o enfrentamento da pandemia. A prioridade na distribuição será daqueles entes que
apresentam baixo nível de estoque desses insumos, uma vez que o fornecimento ao Ministério
será realizado de forma gradual.
