Municípios têm até 11/10 para questionar percentual apurado sobre mineração

A relação de municípios afetados pela atividade de mineração que terão direito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Esses municípios terão até 11 de outubro para questionar o percentual apurado.

Os critérios para definir as alíquotas constam da Nota Técnica (NT) 25/2021, também divulgada pelo MME, que trata da relação. Municípios listados poderão requerer ainda a inclusão na relação de beneficiários, se preenchidos os requisitos, até o próximo dia 11. O Decreto 9.407/2018 estabelece a compensação pela mineração. De acordo com inciso III, do art. 7º, terão direito a verba indenizatória quando, em seus territórios, estiverem localizadas as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos, as instalações de beneficiamento de substâncias minerais e as demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico.

Acesse:
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/apuracao-municipios-afetados/2021/lista-provisoria-dos-municipios-afetados-pela-atividade-de-mineracao-beneficiarios-de-parcela-da-cfem/municipios%20afetados-por-estruturas-de-mineracao

Municípios Paulistas listados:

Americana – Aramina – Araras – Arujá – Assis – Atibaia – Biritiba Mirim – Boa Esperança do Sul – Bom Sucesso de Itararé – Bragança Paulista – Campos do Jordão – Espírito Santo do Pinhal – Guatapará – Itaóca – Itapecerica da Serra – Itapetininga – Itapeva – Itirapina – Itu – Jaguariúna – Jaú – Jundiaí – Laranjal Paulista – Macatuba – Mogi das Cruzes – Monte Aprazível – Olímpia – Ourinhos – Piedade – Pindamonhangaba – Piracaia – Presidente Bernardes – Presidente Prudente – Ribeirão Branco – Rio Claro – Rio das Pedras – Salto de Pirapora – Santa Isabel – Santa Maria da Serra – Santo Antonio do Jardim – São José do Rio Preto – São José dos Campos – São Lourenço da Serra – São Paulo – São Simão – São Vicente – Sarapuí – Serra Negra – Suzano – Tanabi – Tietê – Trabiju – Vargem – Vargem Grande do Sul – Votorantim

Da Redação

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