O Ministério da Agricultura lançou o programa “Ação 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário” (código Plataforma Mais Brasil 2200020220028), que atende a administração pública municipal e os consórcios públicos.
Entre os objetivos está a promoção da agropecuária nacional pela aquisição de equipamentos; ampliação de estruturas e serviços de apoio ao pequeno e médio produtor e à comercialização da sua produção.
Os contratos de repasse e/ou convênios serão executados por meio de obra de engenharia civil:
• Construções e edificações de interesse coletivo – atividades agropecuárias, ampliações e reformas de edificações existentes, obras de estradas vicinais e obras de irrigação agrícola, destinadas a beneficiar a população rural de forma a permitir melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, comercialização e distribuição;
• Agroindustrialização – atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários de origem animal ou vegetal, em instalação existente ou a ser construída, devendo destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho, permitindo a aquisição de equipamentos para agroindústrias comunitárias; mecanização agrícola; e patrulha mecanizada.
A análise de contratos de repasse e/ou convênios será mediante dotação orçamentária em favor do proponente. Deverão ser observados, ainda, os requisitos para a celebração de convênios e contratos de repasse, a serem cumpridos pelo convenente.
Da Redação Prefeitos & Governantes
