Crédito: CNAS

Não haverá redução do valor do cofinanciamento federal nas hipóteses em que o município tenha diminuído de porte.

Os efeitos financeiros da atualização da classificação de porte dos municípios passam a valer a partir do exercício de 2025, adequando-se as disponibilidades orçamentárias e financeiras em atendimento ao art. 167, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

Acesse:

https://www.blogcnas.com/post/atualiza%C3%A7%C3%A3o-da-classifica%C3%A7%C3%A3o-do-porte-dos-munic%C3%ADpios-com-base-no-censo-demogr%C3%A1fico-ibge-2022

Fonte: CNAS