Proposta segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos com essa característica. O texto será enviado à sanção presidencial. Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de […]
Câmara aceita projeto que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade
Projeto permite ao governo o limite de R$ 3 bilhões em microcrédito a empresários que tenham sido afetados A Câmara aprovou, um Projeto de Lei que flexibiliza a dispensa de licitação para a contratação de obras e serviços em casos de calamidade pública. O texto aumenta o limite do valor dos contratos verbais, quando em […]
Câmara aceita regras novas para despesas com hospitais universitários
Despesas com pessoal foram excluídas do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo de aplicação anual em saúde pública A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo de aplicação anual […]
Comissão aceita projeto que tipifica o crime de stalking processual
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. Isso significa que, no caso de perseguição reiterada contra mulher, com invasão de sua esfera de […]