Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é […]
Câmara aceita PEC que separa 5% de emendas parlamentares ao Orçamento para prevenção de desastres
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres. A PEC será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial para a PEC 44/23, […]
Câmara aceita PEC que proporciona 5% de emendas parlamentares ao Orçamento para cautela de desastres
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres. A PEC será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial para a PEC 44/23, […]
Projeto de marco que adiciona hidrogênio verde na matriz energética brasileira é aceito por Câmara
Texto já havia sido aprovado na Casa, mas voltou para análise após mudanças feitas pelo Senado. Proposta prevê benefícios fiscais a empresas que produzirem hidrogênio com menos emissão de carbono A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o marco legal do hidrogênio verde, política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir […]
Câmara aceita PEC que releva cotas raciais e multas de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os […]
Texto-base da reforma tributária com trava no IVA é aprovado por Câmara
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro […]
Câmara aceita urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) […]
Câmara trabalhará 9 dias em agosto e setembro para os deputados nas eleições municipais
Presidente da Casa, Arthur Lira, definiu com líderes partidários que as próximas semanas serão dedicadas à campanha eleitoral O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram nesta terça-feira, 9, e decidiram que só trabalharão duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares […]
Câmara de Cáceres aceita projetos que buscam a ressocialização de reeducandos e segurança alimentar ao município
A Câmara de Cáceres, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 026/24, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Na prática, aprovação viabiliza recursos no valor de R$ 120 mil oriundos do convênio entre a prefeitura e o Conselho da Comunidade […]
CCJ da Câmara conserva MST e governo como alvos e ativa PL que cria ‘Cadastro de Invasores’
Presidida pela bolsonarista Caroline de Toni, comissão tenta fechar semestre legislativo aprovando agendas punitivistas Em mais um capítulo de mobilização reacionária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acelerou, a tramitação de uma proposta que prevê a criação do chamado “Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP)”, uma das pautas que miram o […]