A gestão da educação municipal apresenta inúmeros desafios, principalmente aos municípios que decidiram constituir os seus sistemas próprios de ensino. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) asseguram ao ente Federado Município a possibilidade de criar o seu sistema próprio de ensino ou […]
Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a relação provisória de municípios afetados pela edição da Lei 13.540/2017, pelo transporte ferroviário de substancias minerais e por operações portuárias e de embarque e desembarque de minérios, para fins de recebimento de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses municípios terão até 27/08/2021 […]
Internet 5G é o tema da audiência pública da CDR na próxima segunda-feira
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará nesta segunda-feira (30) uma audiência pública sobre a importância da tecnologia 5G para a promoção do desenvolvimento regional. Os convidados devem avaliar como estados e municípios brasileiros vão poder se beneficiar das vantagens oferecida por esta nova tecnologia, como a baixa latência (tempo de resposta entre o envio […]
Municípios precisam atualizar suas leis para viabilizar o 5G no Brasil
O assunto mais esperado dos últimos anos para o mundo da conectividade e das telecomunicações está finalmente próximo de se tornar realidade. Após longa espera e muitas discussões entre todos os entes envolvidos, é esperado que o edital para o leilão do 5G saia nos próximos meses. Existe enorme expectativa sobre os avanços que serão […]
Fórum de Governança qualifica servidores de oito municípios do Marajó
Após certificar mais de 170 servidores em Breves, no Arquipélago do Marajó, a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) qualifica até a próxima sexta-feira (27) cerca de 150 servidores dos municípios de Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Soure, Afuá e Chaves, na mesma região, por […]
Selo UNICEF tem recorde de adesões: 2.021 municípios em 18 estados
Dois mil e vinte e um municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. Nesta quarta-feira, o UNICEF dá início à edição 2021-2024 do Selo UNICEF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas […]
Gestores devem ficar atentos a lista que desabilita propostas para UBS
Os gestores da área da saúde devem ficar atentos à portaria GM/MS nº 1.975, publicada no dia 16 de agosto de 2021, com a lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das […]
ISS: saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Muitos são os questionamentos recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos trabalhos do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para esclarecer essas dúvidas, a entidade atualizou nesta segunda-feira, 23 de agosto, informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias, […]
TCE-PI reunirá gestores municipais para apresentar acompanhamento na educação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DEFESP1), realizará, nesta quarta-feira (25), uma reunião técnica com gestores municipais de 12 cidades do Piauí. O encontro iniciará às 09h e, na ocasião, será apresentado um acompanhamento na formulação, na implementação e na avaliação da Meta […]
Conviva Educação convida redes municipais de educação para avaliação estratégica
O Conviva Educação convidou as redes municipais de educação cadastradas na plataforma para participar da etapa qualitativa da avaliação da estratégia O processo de avaliação da plataforma pretende identificar os principais benefícios, melhorias necessárias e aprendizados do ponto de vista dos seus usuários nas secretarias municipais de educação. Como serão as entrevistas A equipe da Plano CDE, composta por pesquisadores altamente […]