Medida faz parte do plano ‘São Paulo na Direção Certa’, que traz melhor ambiente de negócios O Estado de São Paulo excluirá mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026. Entre os itens estão materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. É o quinto conjunto retirado do regime. Com […]
SP repassa mais de R$ 585 milhões em ICMS aos municípios paulistas
Com o depósito desta terça-feira (23), o valor acumulado em junho sobe para R$ 2,08 bilhões. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (23) R$ 585,92 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o terceiro repasse referente ao mês de junho, do ICMS arrecadado no período de […]
ICMS Ecológico: Governo de MS lança índices da participação dos municípios para 2025
Foi publicada no Diário Oficial a Resolução Semadesc 074 que fixa os índices definitivos de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS-Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Ecológico) para o exercício de 2025. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos. Os índices foram definidos com base […]
Governo de Minas: Com 580 municípios bate recorde de cidade habilitada no ICMS Turismo 2025
De janeiro a julho de 2024, Estado destinou R$ 45,4 milhões a 513 municípios mineiros, representando um recorde de repasses pelo critério Turismo O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), divulgou os índices definitivos do ICMS Turismo 2025índices definitivos do ICMS Turismo 2025, ano base 2023. Os valores, que mensuram […]
STF determina que parte do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter retorno a municípios prorrogados
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento não viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional adiar o repasse dos estados aos municípios da […]
ProAC ICMS 2024 captação de recursos
Empresas sediadas no Estado podem apoiar projetos culturais com parte do valor do ICMS devido O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da Fazenda e Planejamento, abriu, o sistema que permite a destinação de recursos a projetos culturais incentivados no ProAC ICMS 2024. O valor disponível […]