Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado pela […]
Na Câmara governadores irão falar sobre pontos da gestão de impostos na reforma tributária
Chefes do Executivo nos estados também devem tratar da renegociação das dívidas dos estados com o governo e com o Senado Governadores de diferentes estados do país estarão em Brasília nesta semana para discutir detalhes da regulamentação da reforma tributária. Está marcada uma audiência pública no grupo de trabalho que está preparando o parecer sobre […]
Portaria Conjunta institui regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram, por meio de Portaria Conjunta, o regime simplificado para convênios e contratos de repasse com valor global […]
Concurso Público Nacional Unificado tem nova data definida pelo Ministério da Gestão
A prova será realizada dia 18 de agosto. Todos os cadernos de prova estão preservados e em segurança Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. A prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Em breve o cronograma completo será […]
Prefeitos discutem imposto da folha e cobram governo acerca de dívidas dos municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cobrou do governo federal uma solução para as contas públicas dos municípios que estão com dívidas e atribuições dadas pela União sem a devida contrapartida financeira. A cobrança foi feita durante a abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz […]