O Projeto de Lei nº 10.877/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com razoável facilidade e agora segue para votação no Senado. Esse projeto tem por escopo a alteração da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), visando o aperfeiçoamento e adequação da legislação federal às normas correlatas, bem como à ordem constitucional vigente e […]
Saúde: vacinação acelerada
Ministério da Saúde entrega, nesta semana, mais 4,2 milhões de doses de vacinas Covid-19 para todos os estados e Distrito Federal. São novos lotes contendo 1,8 milhão de doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, e 2,3 milhões de doses da Pfizer/BioNTech. A distribuição começou nesta quinta-feira (17) e está prevista para ser concluída nesta […]
Os gestores municipais devem lembrar de realizar o registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Aqueles que não fizerem o envio dos dados terão as transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito suspensas. O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios […]
Entendimento do TSE foi manifestado na análise de caso envolvendo vídeo com ofensas à candidato do Maranhão Com a decisão, proferida nos termos da divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o TSE manteve a multa de R$ 5 mil imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a Everildo Bastos Gomes. Ele […]
Advocacia do Senado recorre no STF para governador do AM depor na CPI
Publicado por Prefeitos & Governantes A Advocacia do Senado interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14), agravo regimental contra o habeas corpus que dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de depor na CPI da Pandemia. O depoimento estava previsto para quinta-feira (10). O habeas corpus preventivo, concedido pela ministra do STF Rosa […]
CPI ameaça recorrer à polícia para Wizard depor na quinta
Publicado por Prefeitos & Governantes O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçaram recorrer à força policial para obrigar o empresário Carlos Wizard Martins a comparecer à comissão nesta quinta (17) para depor. — Aqueles que foram regularmente intimados e se negarem, vamos intimar o […]
Morre Marco Maciel, ex-vice-presidente da República, aos 80 anos
Publicado Por Prefeitos & Governantes Morreu na madrugada deste sábado (12), aos 80 anos, o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. O velório no Salão Negro do Senado foi fechado para a família e um pequeno grupo de convidados. O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de três dias. Marco Antônio de Oliveira Maciel dedicou a […]
Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate na CMA
Publicado por Prefeitos & Governantes A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas contrários à medida provisória que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado. A reunião foi conduzida […]
Dispositivo é sancionado e municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes receberão repasses federais
Publicado por Prefeitos & Governantes O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura esteja inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Bolsonaro teve que acatar a alteração […]
Painel Consad detalha medidas adotadas pelos estados no enfrentamento à covid-19
Publicado por Prefeitos & Governantes O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), com o propósito de auxiliar gestores públicos no processo decisório relacionado à pandemia, como também fortalecer a transparência, tem disponibilizado o ‘Painel Consad de monitoramento – Resoluções e medidas estaduais’, que em setembro deste ano completa um ano de existência. […]