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Tag: Pagamento

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União

Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente […]

IPVA 2025 SP: governo divulga regras e calendário de pagamento do imposto; faturas podem ser quitadas a partir de janeiro; confira

Como em outros anos, haverá desconto de 3% para pagamento integral das parcelas em janeiro. Quem optar pelo parcelamento poderá parcelar em até cinco vezes, até maio. A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2025 no estado de São Paulo. […]

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Projeto exigi do condenado o pagamento de pena com tornozeleira eletrônica

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