O novo valor do salário mínimo anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro. Essa nova quantia também representa um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 que era paga no ano […]
Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de […]
Deputados criticam ofensiva de Big Techs contra o projeto das Fake News
Ação do Google e do Twitter dividiu opiniões entre os parlamentares; ministro da Justiça vai acionar a Secretaria do Consumidor Compartilhe Versão para impressão A ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) – especialmente o Google e o Twitter –, chamou a atenção dos deputados durante o […]
Metrô lança nova licitação da Linha 22-Marrom, que atenderá Cotia
O Metrô de São Paulo abriu uma nova licitação relacionada à Linha 22-Marrom, que pretende ligar os municípios a oeste da capital, como Cotia, à região de Pinheiros e Sumaré. O novo certame envolve o acompanhiamento técnico, assessoria e controle de qualidade das atividades de sondagens geológicas que serão usadas no desenvolvimento do anteprojeto de engenharia do ramal. […]
Tribunal libera edital que prevê implantação de reconhecimento facial em São Paulo
Conselheiros do município manifestaram preocupação com risco de violação de direitos, mas autorizaram pregão suspenso em novembro O TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu liberar o edital do programa Smart Sampa, que deve instalar 20 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em São Paulo. A prefeitura agora pode retomar o pregão, suspenso em novembro do […]
Justiça determina suspensão da plataforma Telegram no país
O aplicativo de mensagens Telegram não entregou à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação, e a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo do ar imediatamente. Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o […]
Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). […]
Na Espanha, Lula defende criação de um G20 da Paz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômico da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um conjunto de recomendações neoliberais visando o desenvolvimento econômico. Sobre a guerra entre Rússia e […]
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina dia 29 de abril
O prazo para que gestores estaduais, distritais e municipais encaminhem a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina no próximo sábado, 29 de abril. As informações devem ser enviadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de […]
TJ-SP confirma absolvição de prefeito que dispensou licitação
Nas compras feitas pelas administração pública, não basta que ocorra a dispensa da licitação para que se configure o crime. Para que isso ocorra, é preciso que haja prova do dolo específico, ou seja, da comprovação da vontade do agente em violar a lei, com efetivo prejuízo ao erário. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de um ex-prefeito de Mirante do Paranapanema que foi acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei para beneficiar uma empresa. Alvo […]