O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP-2), tem realizado, desde julho deste ano, reuniões técnicas com os 224 gestores municipais de Saúde, das 224 cidades do Estado, no sentido de acompanhar e estimular a elaboração dos Planos da Saúde (PMS) para o quadriênio 2022-2025 e das Programações Anuais de Saúde para 2023: etapas fundamentais para a correta aplicação dos recursos na saúde pública, bem como para que as políticas públicas relativas à essa área sejam desempenhadas de forma eficaz. Em julho, apenas 16% dos municípios haviam elaborado seu PMS. Hoje (10), 76% já o fizeram, com aprovação por parte do respectivo Conselho Municipal de Saúde.
O trabalho de acompanhamento por parte do Tribunal de Contas está previsto no art. 182 do Regimento Interno do TCE, com o objetivo de examinar, acompanhar e orientar, por período determinado (01/04/2022 a 31/12/2022), a elaboração do Planejamento da Saúde nos municípios do Piauí, que é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, de cada esfera da gestão do SUS, no período de quatro anos, norteando a elaboração do Plano Plurianual referente à saúde, a partir da análise situacional das necessidades e das peculiaridades de saúde da população.
Em 05 de julho deste ano, apenas 36 municípios estavam com seu Plano Municipal de Saúde 2022/2025 aprovado, representando 16,07%, sendo que 109 municípios não haviam iniciado a elaboração. Com a intervenção do TCE Piauí, que acompanhou, individualmente, cada gestor municipal, hoje, 10 de outubro, são 166 PMS aprovados, representando 74,11% das cidades piauienses, com outros 12 Planos em análise pelo respectivo Conselho de Saúde e outros 15 em elaboração.
“Planejar é passo inicial para se alcançar um objetivo. Quando isso é feito corretamente, a ação que se deseja tende a ser mais efetiva, e por isso o trabalho da DFESP se mostra tão importante. Ao se dispor em reunir com os 224 gestores de saúde de todos os municípios do Estado do Piauí, o trabalho, que antes pareceu hercúleo, mostrou-se extremamente eficaz quando se verifica o engajamento e o resultado. O processo continuará, e o nosso apoio também. Parabéns a todos por possibilitar pensar uma saúde melhor para todos”, enfatizou a auditora Geysa Elane Sá, chefe da DFESP-2.
As iniciativas definidas no Plano de Saúde são operacionalizadas na Programação Anual de Saúde: por meio desse instrumento são detalhadas as ações e serviços, as metas anuais, os indicadores e a previsão de alocação de recursos orçamentários em cada ano. Sua elaboração deve se dar até 15 de abril, para execução no ano subsequente, sendo subsídio para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do ente federado.
O TCE, por sua vez, num primeiro momento, levantou a situação em que se encontravam os instrumentos de planejamento de saúde em cada município, através da SAGE (Sala de Apoio à Gestão Estratégica), que importa os dados dos instrumentos diretamente do DigiSUS (uma ferramenta do Ministério da Saúde que auxilia os municípios em seu planejamento de Saúde). Em 13 de julho, iniciou-se as reuniões de forma remota, por meio da plataforma Teams, com o (a) Secretário (a) de Saúde de cada município jurisdicionado, além de representante designado pelo gestor.
Equipe da DFESP-2, do TCE Piauí, durante encontro técnico com a gestora da Saúde de Sebastião Leal-PI, Elaine Sousa
Os encontros foram finalizados no último dia 29 de setembro, sendo atendidos todos os 224 municípios. Aqueles que ainda não finalizaram a elaboração dos instrumentos seguirão com o objeto de acompanhamento até o prazo final deste trabalho, e constarão no Relatório Final de Acompanhamento, a ser disponibilizado em 31 de dezembro deste ano, caso não tenham sido, até então, elaborados.
Segundo os últimos dados anunciados pelo Ministério da Saúde, por meio do DigiSUS (clique aqui para conferir), o Piauí ocupa a segunda posição no ranking dos estados quanto à Programação Anual de Saúde, como mostra o gráfico abaixo:
A secretária de Saúde de Santa Filomena-PI, Helma Martins, compartilhou a experiência que teve durante esse trabalho. “Sempre tivemos o Tribunal de Contas como um órgão fiscalizador. A partir do momento em que foram realizadas as reuniões técnicas, nossa concepção mudou. Tivemos a orientação devida sobre a importância da elaboração desses instrumentos e passamos a ter uma nova visão desse trabalho, que facilita a gestão de saúde dos municípios”, disse.
