O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mesmo assim, segundo o “Atlas das Águas”, no país, 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. Dentro dessa situação, um dado chama atenção: a região mais bem atendida é o Sudeste, onde 91,5% da população é abastecida pelo sistema hídrico.

Além disso, dos 89,6 milhões de habitantes do Sudeste, 86,8 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda. 

Desigualdades no Brasil

Os principais problemas relacionados ao abastecimento de água potável no país se concentram nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, na região Norte, apenas 58,9% da população é abastecida com água tratada. No Nordeste, os números apontam que 74,9% das pessoas têm acesso à água potável.

Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do Ranking do Saneamento, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP). Estes dados são um reflexo da desigualdade social presente no país, escancarando a diferença de infraestrutura e investimento entre as regiões, não apenas no saneamento, mas visível também na educação e saúde, por exemplo. 

Apesar da região Norte abrigar a maior parte dos recursos hídricos do país, possui a menor porcentagem de água tratada, o que afeta diretamente a saúde das pessoas. Levando em conta a taxa de incidência por 10 mil habitantes, são 22,9 internações no Norte por doenças de veiculação hídrica, 19,9 no Nordeste; 17,2 no Centro-Oeste; 9,26 no Sul; e apenas 6,99 no Sudeste, onde a maior parte da população tem acesso à água potável.

Perdas

Segundo os dados do Trata Brasil, ao distribuir água para garantir o consumo, os sistemas sofrem perdas na distribuição, que na média nacional alcançam 40%. Essa quantidade seria suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros em um ano. 

Os motivos para a perda de água no processo de distribuição são diversos: erros de medição; ligações clandestinas e não cadastradas; vazamentos na rede. Em muitos casos, a perda está diretamente ligada à desigualdade, uma vez que as ligações clandestinas que geram vazamentos localizam-se comumente em construções que também são irregulares, com difícil acesso e até em áreas de proteção ambiental. Assim, existe tanto uma dificuldade técnica quanto um alto custo de investimento para o serviço de abastecimento legal. 

Em relação ao abastecimento de água: 84,2% da população total do país tem acesso à rede tratada.

Quando o recorte é feito na área urbana: 167,5 milhões de habitantes (93,5% da população urbana do país) possuem acesso aos serviços.

A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento urbano: com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%), Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).

O levantamento também aponta: o índice de perdas na distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição.

Para o ano de 2021, as perdas na distribuição de água potável alcançaram o valor de 39,3%, 0,8 pontos percentuais a menos que o registrado no ano anterior. 

Já a água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida na distribuição corresponde a 39,3%.

O que é preciso fazer?

De acordo com o Atlas das Águas, é preciso que até 2035, os gestores municipais passem a focar em soluções daqui para frente. De acordo com um estudo elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a garantia da Segurança Hídrica no abastecimento urbano depende não apenas da realização de investimentos em infraestrutura), mas também de medidas de gestão, relacionadas aos recursos hídricos e à prestação dos serviços de saneamento.

As áreas para ações principais são as seguintes: monitoramento hidrológico e de qualidade da água; situação de regularização de cadastro e outorga das captações;  segurança de barragens onde ocorrem captações ou que podem impactar captações de sistemas de abastecimento a jusante; e controle de perdas nos sistemas de distribuição de água. Confira a seguir outras medidas necessárias: 

Infraestruturas voltadas ao sistema produtor: avaliadas individualmente e que se encontram em estágio avançado de concepção, projeto ou obra. Essas intervenções formam a Carteira de Projetos do Atlas Águas e complementam o Programa Nacional de Segurança Hídrica do PNSH.

Estudos de alternativas para mananciais e sistemas: sedes com problemas identificados sem indicação categórica da melhor solução, sendo necessários estudos. O Atlas apresenta uma estimativa de custo do estudo até a implantação da solução. O planejamento consolidado aponta que são necessários R$ 109,4 bilhões para garantir a segurança hídrica das sedes urbanas do País até 2035 nos aspectos de produção e de distribuição de água. Os investimentos por tipologia, unidade da federação e intervenção podem ser consultados no Painel de Indicadores.

Distribuição: investimentos para ampliar a cobertura dos sistemas (rede, ligações e reservação), de modo a compor o sistema de abastecimento de água em sua plenitude.

Reposição dos sistemas de produção e de distribuição: os ativos precisam ser repostos, em média, em 2% ao ano para melhoria da qualidade dos serviços e aumento da eficiência.

Para a produção de água, o Atlas identificou: 755 intervenções para 1.279 municípios onde vivem 62% da população urbana (114 milhões de habitantes), das quais 668 foram classificadas como Infraestrutura Recomendada e 87 como Infraestrutura Potencial com Estudo Complementar. Para 2.060 municípios (61 milhões de habitantes) foram propostos 1.849 Estudos de Alternativas com estimativas de investimentos em infraestrutura – o montante deverá ser confirmado pelos respectivos estudos.

Sobre o estudo

O Atlas Águas parte da avaliação de todos os mananciais e sistemas de abastecimento urbano de água e indica soluções para as demandas atuais e futuras para as 5.570 sedes urbanas, considerando o horizonte de 2035. Apresenta os investimentos necessários para o atendimento de 100% da população urbana do país, tanto para o componente de produção de água, que abrange da captação ao tratamento, como para o de distribuição de água. 

A evolução do Atlas está alinhada com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento e confere à ANA a competência de emitir normas de referência nacionais para o setor. 

O estudo foi elaborado a partir de informações dos representantes de prestadores de serviços de água (estaduais, municipais e privados), que preencheram formulários de coleta, participaram de reuniões técnicas de trabalho e de validação das informações. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as Secretarias Estaduais e outros parceiros institucionais contribuíram com suas visões de planejamento da infraestrutura e com informações adicionais sobre investimentos e iniciativas recentes ou em andamento. Também foram consultadas bases de dados públicas, como as do IBGE, do SNIS e de Planos Municipais de Saneamento Básico, visando complementar o diagnóstico e o prognóstico da oferta de água, assim como o conjunto de ações previstas.

O levantamento detalhado de informações sobre os mananciais e sistemas de abastecimento foi realizado para todas as sedes urbanas dos 5.570 municípios brasileiros. A classificação dos mananciais e dos sistemas sintetiza a componente de eficiência da produção no Atlas Águas. Análises complementares foram realizadas para caracterizar a eficiência da distribuição.

Como resultado, o Atlas propõe um planejamento para a produção de água com Estudos, Planos, Projetos e Obras (EPPOs) existentes ou que devem ser concebidos e implementados para garantir a segurança hídrica. Para que a água chegue em quantidade e qualidade aos usuários, também são necessários importantes investimentos na cobertura e no gerenciamento de perdas (componentes da distribuição), assim como na reposição de ativos.

Edição de Texto: Diana Bueno

Fontes: Ministério do Desenvolvimento Regional, Brasil 61, Atlas das Águas, ANA, ABCON, Trata Brasil e ISA