O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestou posicionamento de que os efeitos da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021. O entendimento foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício Circular 5/2022 do Gabinete do FNDE assinado pelo presidente da autarquia, com […]
100 municípios mais ricos do agronegócio no Brasil
A lista dos 100 municípios mais ricos do agronegócio no Brasil foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O ranking foi feito com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) referente a 2020, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados em outubro de 2020. Com base nessas informações, […]
Portaria divulga valor do incentivo federal para atenção primária por critério populacional
Os valores – anual e mensal – do incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) segundo o critério populacional foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 10 de janeiro. De acordo com a Portaria GM/MS 26/2022, fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante ao ano, o que […]
Fim da divulgação de nomes filiados a partidos põe transparência em risco, avaliam especialistas
No embate entre o acesso a informações de interesse público e o cuidado com a divulgação de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) barrou a publicidade dos nomes de filiados a partidos políticos. Para atender a legislação, que menciona explicitamente a filiação partidária como um dado sensível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar de […]
Ministério da Saúde atende pleito do Consórcio de Prefeitos por mais testagem contra Covid-19
O Ministério da Saúde se comprometeu nesta quinta-feira (6) com a distribuição aos municípios de mais de 6 milhões de testes contra a Covid-19 do tipo antígeno, de um total de 30 milhões previstos até o fim de janeiro. O Secretário Executivo do Ministério de Saúde, Rodrigo Cruz, fez a afirmação em reunião na noite […]
Primeira licitação de insumos para a saúde do Conectar já está disponível para as prefeituras
A estratégia de compras públicas coletivas alcançou valores mais vantajosos que a média de mercado. A primeira licitação pública do Consórcio Conectar, voltada para a aquisição de insumos em escassez na rede básica de atenção à saúde, já está disponível para participação dos municípios consorciados. As prefeituras interessadas na compra coletiva já podem dimensionar a […]
Governo Federal publica ex-tarifários para equipamentos fotovoltaicos
O GECEX (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou no DOU (Diário Oficial da União), as Resoluções nº 282/2021 e 283/2021, que tratam de inclusões e revogações de ex-tarifários. As resoluções foram publicadas no dia 21 de dezembro do ano passado e concedem isenção na alíquota para importação de painéis solares, inversores fotovoltaicos e trackers, entre […]
Monitoramento de áreas de risco e de desastres está previsto em lei de 2012
A responsabilidade por monitorar áreas com risco de desastres é da prefeitura, de acordo com a legislação nacional vigente. Além do monitoramento, o município é responsável também por declarar a situação de emergência e informar sobre zonas de perigo e possibilidade de ocorrência de eventos extremos, bem como estabelecer diretrizes para a prevenção e os alertas […]
Prefeito de Capitólio diz que medidas serão tomadas para evitar novas tragédias na Lagoa de Furnas
O prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva (PP-MG), afirmou, durante coletiva realizada neste domingo (9), que o desastre do desabamento da rocha ocorrido em um cânio na Lagoa de Furnas, neste sábado (8), “foi uma fatalidade”. De acordo com o prefeito, o monitoramento geológico não era feito onde ocorreu o desabamento. Defesa Civil e Polícia Civil confirmam […]
Primeiro FPM de 2022 repassará R$ 5,4 bilhões aos cofres municipais
Os municípios brasileiros receberão na segunda-feira, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês. O montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]