A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de cerca de R$ 905 milhões. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima […]
Caixa divulga versão atualizada de manual do agente do operador do FGTS
Nesta segunda-feira (19/07), a Caixa Econômica Federal atualizou o manual do agente do operador do FGTS. O objetivo do documento é consolidar as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais: Manual […]
Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial aquelas presentes […]
Secretarias de Educação podem fazer atualização na adesão ao PNLD até dia 15 de julho
Está aberto o prazo para atualizações referentes à adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerenciado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais têm até dia 15 de julho para fazer modificações no sistema PDDE Interativo/Simec. A atualização é necessária […]
Sistema de Dispensa Eletrônica
O Ministério da Economia publicou a instrução normativa Seges/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, que dispensa licitação, na forma eletrônica, conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Os órgãos e entidades […]
Relatório da reforma do IR retira R$ 13,1 bilhões dos municípios
Nova proposta do relatório da reforma do Imposto de Renda (IR) foi apresentado, nesta terça-feira (14/7), pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto é “um escândalo” e promoverá uma “deterioração na receita do IR”. De acordo com o órgão, a proposta não deveria desonerar a renda […]
Nova Lei de Licitações e controle externo: avanço ou retrocesso?
TCE incentiva gestores a aderir ao Programa de Prevenção à Corrupção
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado direcionado aos entes fiscalizados, destacou a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 31 de maio, a ação busca reduzir os níveis de fraude e de corrupção no […]
CMO aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira, 12, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A sessão desta manhã retomou as discussões que haviam sido iniciadas na quinta-feira, 8, uma vez que os parlamentares pediram mais tempo para analisar o texto. Relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o parecer preliminar […]
INSS cria atendimento presencial para serviço não disponível nos canais remotos
O objetivo é desenvolver o serviço “Atendimento Especializado”, – demais serviços, para possibilitar o atendimento presencial, nas Agências da Previdência Social – APS, dos usuários que desejam resolver situações relacionadas a serviços do INSS que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico. Os gestores das APS deverão: Configurar a oferta […]