Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O […]
Programa de Integração Tributária publica pontuação definitiva dos municípios no primeiro semestre
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Até o primeiro […]
Saneamento Básico: o que esperar da próxima década?
Ainda falta o mínimo para que boa parte dos municípios brasileiros tenham saneamento básico. A reportagem de capa da edição 66 busca entender por meio de especialistas da área e gestores públicos como melhorar as disparidades na prestação destes serviços básicos. Daqui para frente o saneamento deve receber aportes igualmente vultosos e necessários. O Novo […]
Anac aprova revisão extraordinária de contratos de Guarulhos e Brasília
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária dos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e de Brasília “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 no ano de 2022, visando recompor seu equilíbrio econômico-financeiro”. Para o município, o valor para recomposição é R$ 304,218 milhões. Para Brasília, de […]
Chamamento para Financiamento de Concessão de Iluminação Pública através de PPP
Termina na próxima sexta-feira, 11/11, o prazo do chamamento público para Municípios e consórcios para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os […]
Transição: Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas “inadiáveis” em 2023
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de […]
Bancadas do Senado estarão mais concentradas em 2023
Oito municípios em cinco estados brasileiros elegem novos prefeitos
Oito municípios em cinco estados brasileiros elegeram novos prefeitos em pleitos suplementares neste domingo, junto com o segundo turno das eleições de 2022. Além da escolha do chefe do executivo municipal, os eleitores também votaram para governador, nos casos de estado que não definiram o vencedor no primeiro turno, e para Presidente da República. Três cidades […]
Lula é eleito presidente da República pela terceira vez
Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito neste domingo (30) presidente do Brasil com 60.341.333 votos — o equivalente a 50,90% dos válidos. No dia 1º de janeiro de 2023, ele assume o terceiro mandato não consecutivo à frente do Palácio do Planalto e se torna o político mais vezes levado ao comando do Poder Executivo […]
Portaria traz procedimentos e critérios para pagamento da folha do Programa Criança Feliz
Diário Oficial da União traz a Portaria 2/2022 assinada pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), do Ministério da Cidadania. Segundo a publicação, quando verificadas situações que acarretem o comprometimento do processo empregado para gerar a folha de pagamento referente ao financiamento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fica […]