O município de Presidente Prudente (SP) caiu, de 2018 a 2021, da categoria B (Efetiva) para a categoria C (Baixo Nível de Adequação) no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O IEG-M é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista que inclui análises de processos e é instrumento técnico para avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal.

O índice é composto pela combinação dos seguintes itens:

• Dados governamentais e outras fontes oficiais de informação;
• Dados oriundos de sistemas automatizados de apoio à fiscalização (Técnicas de Auditoria Assistidas por Computador – TAAC);
• Informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras.

Para o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo, a queda foi em todos os 644 municípios do Estado de São Paulo, principalmente nas áreas de Planejamento e Educação.

“Eu penso que a pandemia acabou atrapalhando um pouco essa dificuldade que os municípios tiveram por socorrer a parte da Saúde, teve uma deficiência no planejamento e também na área da educação, que muitas crianças ficaram fora da escola. E, de uma forma geral, eu penso que é isso. Mas, independente disso, tem fatores que poderiam ter sido atendidos e que também não foram”, afirmou Beraldo

Queda

O índice de Meio Ambiente saiu da categoria A (Altamente Efetiva), em 2019, para categoria C (Em Fase de Adequação), em 2020. Ou seja, o município de Presidente Prudente caiu quatro categorias em um ano.
Para o presidente do TCE-SP, problemas com coleta de lixo seletiva, local de transbordo ou armazenamento de lixo podem contribuir para a queda do indicador.

“O que pode ter acontecido, muitas vezes, é que se exige que o município tenha uma política própria, tenha alguma estrutura mínima para cuidar dessa questão. Nós também fiscalizamos com base em informações da própria Secretaria de Meio Ambiente, que tem lá seus indicadores. Então, nós olhamos os indicadores deles para poder fazer a nossa avaliação. Pode ser que tenha algum antigo problema de coleta de lixo seletiva, de local de transbordo ou de armazenamento. Esses podem ser os problemas que fazem, realmente, quando tem uma má gestão, cair muito esse indicador”, avaliou Beraldo.

Já o i-Plan registra queda desde 2020 e o TCE-SP ressalta um “Ponto de Atenção” em relação às audiências públicas serem realizadas em dia de semana e em horário comercial, “o que dificulta a participação da classe trabalhadora no debate”.

O presidente do TCE-SP explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que um planejamento seja baseado em pesquisas de opinião pública, das suas carências e necessidades, e que ela pode ser feita através de uma pesquisa ou audiências públicas, “sempre procurando fazer em horários em que a população possa participar”.

“Nós preparamos, inclusive, um manual para os prefeitos, orientando como eles devem fazer um bom planejamento. Até porque, os municípios que têm um bom planejamento, o restante dos outros quesitos acabam melhorando. Por isso que a gente coloca isso como uma das prioridades das gestões municipais”, afirmou Beraldo.

Índice Municipal de Fiscalização (i-Fiscal): mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária;
Índice Municipal do Planejamento (i-Plan): verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado;
Índice Municipal da Educação (i-Educ): mede o resultado das ações da gestão municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental;
Índice Municipal da Saúde (i-Saúde): mede o resultado das ações da gestão municipal neste tema por meio de quesitos específicos;
Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos (i-Cidade): mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres;
Índice Municipal do Meio Ambiente (i-Amb): mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas;
Índice Municipal de Governança (i-Gov TI): mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade.