Norma surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. Antes dessa nova norma, a Lei de Incentivo ao […]
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Tag: Esportivos
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