O governo federal concedeu novo prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Já Municípios com até 250 mil habitantes ganham prazo até 12 de abril de 2025. As mudanças constam na Medida […]
A Revolução da Inteligência Artificial no TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está avançando na modernização de suas atividades com o lançamento da ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial. Baseada na mesma tecnologia do ChatGPT, a ANIA tem como objetivo simplificar e acelerar a análise de documentos em formato PDF, por meio de perguntas em linguagem […]
Gás natural: um importante vetor de reindustrialização do Brasil
Muito se tem discutido sobre a reindustrialização do Brasil. Uma pesquisa recente da FGV IBRE – Instituto Brasileiro de Economia, indica uma queda de aproximadamente 1% ao ano na produtividade da indústria de transformação nas últimas três décadas. A participação brasileira na indústria global caiu quase pela metade nos últimos 20 anos. Um exemplo claro […]
Reforma altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais e municipais, além do ICMS e do ISS. No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual, em vez de sua cobrança incidente sobre bens móveis, títulos e créditos caber ao local […]
Recursos da União para créditos da guerra fiscal facilitaram apoio dos estados à reforma tributária
Um dos pontos que facilitaram a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal. A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários, sem o […]
Reforma Tributária traz pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os segmentos de cultura, economia criativa e entretenimento, aponta a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE. Como avanços, a entidade cita a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do […]
É chegada a hora da autonomia da Advocacia Pública!
Cada vez mais conhecida pela sociedade, a Advocacia Pública tem papel fundamental no controle interno da legalidade e constitucionalidade da atividade administrativa e na construção de mecanismos e soluções necessários para pôr fim à banalização do litígio que vigora no Poder Público, reduzindo a litigiosidade que assola o Judiciário brasileiro. Consolidada pela Constituição de 1988 […]
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. […]
Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do […]
MEC vai levar água e saneamento para escolas, investindo na saúde das crianças
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação solicitada. São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas […]