O Projeto de Lei 339/22 altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), para estabelecer que compete aos municípios identificar e elaborar o mapeamento das áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, com limites georreferenciados. Hoje a política diz que compete aos municípios identificar […]
Conquista: derrubado veto ao dispositivo que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 17 de março, o veto ao dispositivo do PL 3.418/2021, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias a fim de viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de […]
FPM: segundo decêndio de março foi creditado hoje (18/03) nas contas das prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que foi creditado hoje, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]
Veja como os municípios têm driblado a falta de recursos
Um dos maiores desafios dos gestores de municípios pequenos é conciliar o baixo orçamento com as demandas cada vez mais crescentes dessas cidades. Um percentual significativo dos municípios brasileiros vivem hoje o que seria o resultado de anos de negligência ou falta de investimentos e o problema pode ir além de dificuldades em realizar obras […]
Estado anuncia R$ 2,1 milhão para a infraestrutura urbana na Região de Sorocaba
Em agenda na Região de Sorocaba neste sábado (05), o Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, anunciaram investimentos em infraestrutura urbana para dois municípios. Ele autorizou a formalização de convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e as Prefeituras de Piedade e São Miguel Arcanjo. […]
Municipalismo e inovação são destaque em livro do Desenvolvimento Regional
O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, lança em 22 de março, no Palácio dos Bandeirantes, o livro Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo. O volume aborda os três anos de intenso trabalho e ações pioneiras em prol da elevação da qualidade de vida da população de todas as regiões e cidades de SP. Destaque para […]
Digitaliza Brasil: 470 municípios mineiros assinam contratos
Foram assinados, nesta quarta-feira (16), os contratos para que 470 municípios mineiros passem a contar com sinal digital de TV. A iniciativa permitirá que canais da Rede Minas – que já são transmitidos na frequência digita l – cheguem a regiões que recebem apenas sinais analógicos. Tudo isso será feito por meio do programa Digitaliza Brasil. […]
Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança
A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março, dá direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem contado – para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço – o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Antes, a medida estava vedada pelas normas da LC 173/2020, que, […]
Aberta consulta pública sobre compartilhamento de postes
Está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tem como objetivo a atualização sobre os regramentos para o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de abril pelo site da Aneel. A Confederação Nacional de […]
Consórcio de municípios é contemplado com 10 mil luminárias LED
Os municípios que integram o Consórcio Público de Desenvolvimento Regional do Centro-Norte do Tocantins foram beneficiados com emenda parlamentar impositiva destinada pelo deputado federal Tiago Dimas para a aquisição de aproximadamente 10 mil luminárias de Led. Na última sexta-feira (11), o parlamentar participou, em Araguaína, de uma reunião técnica com os prefeitos de Ananás, Valdemar Nepomuceno, de […]