O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os […]
Municípios envolvidos em litígio discutem ações para permanecer no Ceará
Prefeitos e representantes de 14 municípios da Serra da Ibiapaba participaram da reunião organizada pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9, para tratar sobre o controle político reivindicado pelo governo do Piauí de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte do território cearense. A ação envolvendo o Ceará […]
Prefeitos comemoram parcelamento de dívida previdenciária; ganho será de R$ 5,6 bi
Mais de 250 prefeitos baianos comemoraram a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Vinculada à PEC dos Precatórios, a matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União […]
Estado avança na desburocratização e estende Descomplica para os municípios
O Governo o Paraná realizou nesta terça-feira (9) a última reunião do ano do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do Executivo estadual com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado. “Foi uma prestação de contas de tudo que fizemos desde que começamos […]
Covid-19: 98,6% dos municípios adotaram isolamento social em 2020
No ano passado, 98,6% (ou 5.393) das prefeituras que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. Em 76% delas foram instaladas barreiras sanitárias. Apenas 74 administrações municipais não adotaram qualquer medida de […]
Órgãos públicos poderão contratar soluções por meio de startups
A partir do dia 11 de novembro, os gestores públicos que querem contar com o empreendedorismo inovador de médios e pequenos negócios, usando o Marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI) poderão se inscrever na Chamada Plataforma Desafios – Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Esse é um espaço de inovação aberta que oferece […]
Programa Digitaliza Brasil: portaria autoriza retransmissão em municípios aptos a receber o sinal digital de TV
A programação de televisão em 22 cidades do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, em breve, terá mais diversidade. Na última semana, o Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), liberou novos canais digitais para os municípios que fazem parte do Digitaliza Brasil. O programa foi criado pelo MCom para levar sinal […]
TCE-RO e Profaz realizam ciclo de visitas técnicas a municípios do Cone Sul
Como parte das ações de cunho orientativo-pedagógico e fiscalizatório do Tribunal de Contas (TCE-RO) e de assessoramento técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), foi realizado um ciclo de visitas técnicas a órgãos jurisdicionados do Cone Sul do Estado.A ação, promovida […]
A perda do mandato político pela disseminação de desinformação
Desde 1881, foram fixados crimes relacionados ao processo eleitoral, e os crimes ali fixados não fogem tanto da realidade de hoje. Além da responsabilidade criminal, a lei brasileira permite a cassação de mandato quando comprovado abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, no que pode ser configurado como a disseminação de informações falsas, […]
Multas por condenação podem recair sobre prefeitos que descumprem TAC
A imposição de astreintes pode ser direcionada não apenas ao ente estatal, mas também às autoridades ou aos agentes responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais. Com esse entendimento, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu a execução de multa fixada em termo de ajustamento de conduta (TAC) ajuizada pelo Ministério Público do Estado […]