Publicado por Prefeitos & Governantes O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Na sessão virtual encerrada em 18/6, o Plenário, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1285845, com repercussão geral […]
Vacina sob suspeita dá estímulo a novos atos
A suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina indiana Covaxin deu força à realização de novos atos de rua contra o presidente Jair Bolsonaro e fizeram com que a palavra “impeachment” estivesse mais presente no discurso de lideranças políticas não só do campo da esquerda. Representantes do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, […]
Último FPM de junho será repassado na quarta-feira
O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o […]
União de 11 partidos contra voto impresso teve atuação de Alexandre de Moraes
A união de 11 partidos contra o voto impresso, sacramentada em reunião de presidentes de siglas neste sábado (26), contou com atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes nos bastidores. Na segunda-feira (21), durante jantar, ele afirmou a Bruno Araújo (PSDB), Paulinho da Força (Solidariedade), Baleia Rossi (MDB) e Orlando Silva (PC do B) que […]
Suporte Ventilatório Pulmonar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) autorizam recursos para 273 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao atendimento exclusivo a pacientes com Covid-19. Os recursos liberados pelo governo federal para a estrutura estão estimados R$ 23 milhões e oneram o Programa de Trabalho – Atenção à […]
Programa Saúde na Escola: liberado teto de recursos para municípios
O Ministério da Saúde publicou portaria nesta sexta-feira (25/06), que define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências. O período para realização das ações pactuadas no Termo […]
A acumulação de vencimentos é permitida quando se tratar de empregos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não têm o direito de serem reintegrados no mesmo cargo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1302501, com repercussão geral […]
Municípios e a Reforma Administrativa
A reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança e fará com que municípios, estados e União tenham mais de um milhão de postos para livre nomeação —ao menos 207 mil a mais do que hoje. O levantamento faz parte de nota técnica produzida pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e […]
Ministro do Meio Ambiente pede demissão; Joaquim Álvaro assume a pasta
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, deixou o cargo nesta quarta-feira (23/06). A exoneração foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. Joaquim Alvaro Pereira Leite foi nomeado como novo ministro da pasta. A troca no ministério vem em um momento de continuidade da […]
Enfim, a Câmara aprovou a nova Lei de Improbidade Administrativa
O Projeto de Lei nº 10.877/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com razoável facilidade e agora segue para votação no Senado. Esse projeto tem por escopo a alteração da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), visando o aperfeiçoamento e adequação da legislação federal às normas correlatas, bem como à ordem constitucional vigente e […]