O espaço colaborativo proporcionado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) é ideal para a participação dos gestores e técnicos municipais envolvidos na administração de tributos dos Entes locais. Este é o objetivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao criar este fórum permanente de discussões. Uma das principais oportunidades criadas pelo CTAT para […]
ABIOVE avança na regulação da reforma tributária, porém ainda enxerga espaços para melhorias no texto no senado
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) avalia positivamente o texto da regulamentação da reforma tributária aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, destacando avanços significativos, especialmente em relação à tributação sobre o consumo e à simplificação do sistema tributário. Para o diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da associação, Dalton Cordeiro de Miranda, dois […]
Lira divulga para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado […]
Texto-base da reforma tributária com trava no IVA é aprovado por Câmara
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro […]