A Constituição do estado não pode impor aos municípios, no que diz respeito à sua capacidade de auto-organização, outras restrições além daquelas já previstas na Constituição Federal. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou parte de uma lei de Caçapava que vincula a Procuradoria-Geral do Município à […]
Reunião do MEC em Arapongas quer aproximar municípios
Arapongas recebeu nesta segunda-feira (16) a visita do ministro da Educação Milton Ribeiro, do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Marcelo Ponte e demais integrantes de uma comitiva do Governo Federal que está realizando um trabalho itinerante por todo o Brasil desde o início de 2021. Este é o 19º encontro com prefeitos […]
Cancelamento de Adesão do Programa Saúde na Hora de USF e UBS
O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 58, de 16 de agosto de 2021, que cancela a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família (USF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) abril de 2021: por […]
Programa Digitaliza Brasil quer levar sinal de TV digital a todo o País até final de 2022
Prefeitos, gestores e secretários municipais estiveram reunidos na semana passada por meio de videoconferência, para tratar das questões relacionadas à implementação do programa Digitaliza Brasil nos municípios da região. SOBRE O PROGRAMA A iniciativa tem como objetivo levar o sinal de TV digital a todo território nacional até o final de 2022 e completar a instalação de equipamentos […]
Até 12/09 incentivo financeiro para Prevenção à Obesidade Infantil
Na última quarta-feira (11) foi publicada a Portaria GM/MS Nº 1.862 que institui a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil com o objetivo geral de deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças. Os municípios definidos no anexo da Portaria poderão fazer a adesão ao incentivo […]
Caruaru fica em 1º lugar em índice de transparência
O município Caruaru, no Agreste, ficou em 1º lugar no resultado em relação ao Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), referente ao ano de 2020, divulgado na quinta-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado. O índice é referente aos municípios acima de 100 mil habitantes. Em escala decrescente, a cidade ficou na 5ª […]
SP lança programa Nossa Rua
O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (19) o programa Nossa Rua, que terá R$ 200 milhões em investimentos estaduais para asfaltar vias de terra dos municípios paulistas. A iniciativa em parceria com as Prefeituras vai melhorar a infraestrutura urbana de localidades sem pavimentação, além de garantir mais segurança no trânsito e melhoria na qualidade […]
“Parlamento Regional” dará voz a vereadores de SP na Governança Interfederativa
A Secretaria de Desenvolvimento Regional apresentou nesta quinta-feira (19), o projeto “Parlamento Regional”, que integrará os Vereadores de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos a serem criados dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional […]
Encontro de prefeitos de Pernambuco e Rio Grande do Norte
O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, abriu o encontro com uma explanação sobre os instrumentos de ação da Autarquia que contribuem com a promoção do desenvolvimento, disponíveis para todas as localidades de sua área de abrangência. O gestor informou que o orçamento para 2022 será de, aproximadamente, R$ 24 bilhões. Garantiu que serão priorizados […]
SECOM quer alcançar todos os municípios
A Prefeitos & Governantes entrevistou o Secretário Especial de Comunicação Social (Secom) e coronel André de Sousa Costa. Há exatamente 3 meses à frente da pasta, o gestor tem desafios como: a definição de melhores estratégias para veiculação de publicidade e de serviços de utilidade pública realizados pelo governo federal. A regionalização das informações do […]