O simples ato de coletar o nome de um cliente ou funcionário já caracteriza o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020. Dados dos contribuintes ou informações coletadas por câmeras de reconhecimento são alguns dos itens que as Prefeituras devem resguardar. […]
Economia vê risco de reforma tributária travar e discute flexibilização
Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta analisando sugestões feitas por empresários. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu nesta terça-feira (27) um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados […]
Transferência dos Recursos do Fundeb para outras contas
https://prefeitosegovernantes.com.br/transferencia-dos-recursos-do-fundeb-para-outras-contas/Não há, no momento, permissão para o processamento de folha de pagamento por bancos distintos daqueles previstos no art. 21 da Lei nº 14.113/2020 A legislação federal que regulamentou o Novo Fundeb veda expressamente a transferência dos recursos do Fundo para outras contas. De acordo com o artigo 21, da Lei nº 14.113, os recursos […]
Prefeituras do Vale do Paraíba e Litoral Norte avançam no investimento em governos digitais
As experiências tecnológicas das Prefeituras de Caraguatatuba, Jacareí e São José dos Campos, apresentadas nesta terça-feira (20), durante o Webinar das Cidades Digitais do Vale do Paraíba e Litoral Norte, mostram que o caminho para melhorar a prestação dos serviços públicos e desenvolver as localidades passa pela transformação digital. Servidores de quase 50 Prefeituras participaram […]
Novas regras para criação de associações de municípios
O PLS 486/2017 estabelece regras mais claras para a criação de associações de municípios. A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)bautoriza a criação de associações de âmbito nacional, regional e microrregional O exemplo mais conhecido de associação entre cidades brasileiras é a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), fundada em 1980. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), reconhece que há […]
Lei de saneamento enfrenta desafio de adesão de municípios à regionalização
A formação das unidades regionais de saneamento nos Estados não é o único desafio atual que os governos locais enfrentam para atender as obrigações do novo marco legal do saneamento. Nos locais onde a regionalização é feita por meio de lei ordinária, os municípios têm até seis meses para decidir se farão ou não parte […]
Bolsonaro afirma que novo programa social entrará em vigor
Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, que o auxílio emergencial tem sido fundamental para garantir renda à população e enfrentar os efeitos econômicos da Covid-19. O Presidente afirmou que, em 2020, o recurso destinado pelo Governo Federal ao auxílio emergencial superou o gasto feito com o Bolsa Família em mais de dez anos. A expectativa, […]
Caixa disponibiliza 6 bilhões em crédito por meio do Pronampe
A Caixa disponibiliza R$ 6,3 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O novo limite vai auxiliar empreendedores que precisam de crédito. Instituição financeira que mais concedeu crédito por meio da iniciativa, a Caixa soma R$ 15,6 bilhões repassados […]
Fundo de Participação dos Municípios de julho será de R$ 905 milhões
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de cerca de R$ 905 milhões. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima […]
Caixa divulga versão atualizada de manual do agente do operador do FGTS
Nesta segunda-feira (19/07), a Caixa Econômica Federal atualizou o manual do agente do operador do FGTS. O objetivo do documento é consolidar as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais: Manual […]