No dia 01/10, dois vídeos que mostram membros da Igreja Universal, distribuindo folhetos com o número de seus candidatos, para o Conselho Tutelar, começaram a circular nas redes sociais e em grupos de whatsapp. O caso teria acontecido na unidade do Tremembé, zona norte de São Paulo, no último domingo, mesmo dia da eleição para conselheiros tutelares. 

Conforme o edital da eleição, a situação se mostra totalmente irregular, uma vez que os candidatos só poderiam fazer campanha até o dia 29 de setembro deste ano. Outra suspeita de irregularidade é a formação de chapa, prática também proibida.

Formação de chapa

Nas imagens, é possível ver nos folhetos distribuídos a formação de uma chapa, com os nomes e números dos indicados pela Igreja Universal.  Já dentro da igreja (em outro vídeo), ainda é possível ver uma senhora conversando com uma obreira. Ela entrega livremente o folheto com os números da chapa.

Confira os candidatos da chapa:

5706 Jennyffer Camila

5708 Marina gomes

5705 Marilene viana

5704 Julio

5702 Cristhianne Bandeira

Cristhiane, Jennyfer, Julio, Marina e Marilene foram, nessa ordem, os nomes com mais votos no Tremembé, conforme o resultado preliminar da eleição, divulgado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Nota da Universal sobre o caso

A revista Prefeitos & Governantes entrou em contato com a comunicação da Igreja Universal para que a instituição pudesse se manifestar sobre o assunto. Segue a nota:

O vídeo foi feito por uma candidata a conselheira tutelar, da mesma região dessa unidade da Universal. Ao contrário da informação de que o vídeo foi gravado no domingo, 01/10 (data da votação), a situação se deu em 10/09/2023, data em que o vídeo começou a circular.

Prova disso, é que na mesma data, os responsáveis da Universal local, cientes do vídeo e da intenção por trás dele, tiveram o cuidado de registrar a situação por meio de aplicativo de mensagens, que, contra qualquer falácia, registra a data do ocorrido. Importante também informar que a pessoa em questão estava se infiltrando nesta Universal, a fim de propagar sua própria imagem como candidata, se passando por membro daquela Igreja e imaginando que ninguém sabia da estratégia.

Medidas urgentes

Se antecipando para situações como essa, o Ministério Público Federal solicitou, no dia 28/09, que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomasse medidas urgentes contra abusos religiosos durante a eleição para Conselhos Tutelares.

A cobrança ao Conanda, órgão responsável pela fiscalização dos conselhos, vem após uma denúncia do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Infância sobre possível abuso do poder religioso a fim de interferir na votação.

A representação, assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, diz haver indícios de uma estratégia político-religiosa de grandes entidades, incluindo a Igreja Universal, para influenciar seguidores a participarem da eleição do Conselho Tutelar e votarem em candidatos que promovam seus ideais religiosos durante o mandato. “Esta proteção deve ser laica e o superior interesse da criança e do adolescente deve ser soberano, não as pautas religiosas fundamentalistas”, destaca o advogado.

Segundo Patrícia Coda, coordenadora da Comissão Especial da Eleição dos Conselheiros Tutelares, a denúncia mais comum é por suspeita de formação de chapa – quando grupos políticos, religiosos ou independentes indicam nomes para os eleitores, o que é irregular. “Além de receber as denúncias e apurar, a comissão fez o cadastro de todas as redes sociais dos candidatos. Estamos monitorando todos.”, explicou a coordenadora.

O que não pode na eleição?

• Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia do pleito, em qualquer local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

• Abuso do poder religioso no processo de escolha dos candidatos com formação de chapas utilizando a estrutura igreja no processo de escolha e financiando através de mão de obra pessoas trabalhando aos candidatos indicados dentro dos envelopes

Da Redação

Prefeitos & Governantes