Enquanto os “refletores” apontam para as conquistas das operações judiciais e policiais de combate à corrupção no Brasil, um contingente bem maior de agentes públicos promove incontáveis conquistas no campo da prevenção à corrupção e à sonegação fiscal, de forma singela, mas não menos contundente. Servidores da Receita Federal, em conjunto com servidores de diversos […]
Reforma e o novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios
O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos, o sistema tributário caracterizou-se por um desequilíbrio notável, em que a arrecadação de impostos sobre o consumo, de maneira quase exclusiva […]
Receita disponibiliza a todos os municípios do País acesso às notas emitidas por MEI
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 27, que todos os municípios do País estão com acesso ao sistema de notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Desde o dia 03 de abril, os MEIs prestadores de serviços de todo o Brasil passaram a emitir suas notas fiscais de […]
Segundo FPM de outubro: Municípios recebem R$ 1,9 bilhão na sexta-feira (20)
A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]
Educação infantil pós-BNCC
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído em 2014, estabeleceu algumas metas para a política educacional brasileira. Para a educação infantil, o documento definiu o objetivo de ter 50% das crianças de até três anos matriculadas em creches até o ano de 2024, além de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola […]
Entrevista com Hélio Daher, secretário de estado de Educação do Mato Grosso do Sul
O titular da pasta deu um balanço do primeiro semestre no ano letivo das escolas, assim como uma visão geral sobre a gestão das regionais Em entrevista, o secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, fez um balanço do primeiro semestre no ano letivo de MS. Entre os destaques, o […]
Plano Nacional da pasta será encaminhado ao Congresso em 2024
O Ministério da Educação (MEC) informou que encaminhará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse não considerar que o trâmite está em atraso e […]
Conselho Tutelar: vídeo mostra distribuição de folhetos dentro da Universal e formação de chapa
No dia 01/10, dois vídeos que mostram membros da Igreja Universal, distribuindo folhetos com o número de seus candidatos, para o Conselho Tutelar, começaram a circular nas redes sociais e em grupos de whatsapp. O caso teria acontecido na unidade do Tremembé, zona norte de São Paulo, no último domingo, mesmo dia da eleição para […]
Greve em SP: veja o que funciona e o que não funciona na cidade nesta terça
Servidores da CPTM, do Metrô e da Sabesp fazem greve nesta terça-feira (3) em protesto contra os planos de privatização das companhias. ✅Clique aqui para seguir o canal da Prefeitos & Governantes no Whatsapp. A greve dos servidores ocorre em protesto contra os planos de privatização das companhias. Com a paralisação, o rodízio na capital […]
Dez anos da lei anticorrupção
A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos dez anos se comemoram neste mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público. Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados dessa atividade ilícita — o agente estatal corrupto. […]