Os municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) devem regularizar ou cadastrar, até sábado (15/10), os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência, destinados ao recebimento de doações do Imposto de Renda em 2023. A orientação, publicada no sábado (8/10), na forma do Comunicado GP nº […]
Gestores: Implantação do SIAFIC deve ser feito até 1° de Janeiro de 2023
Através do Decreto Federal nº 10.540/2020, foi instituído o SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, que deve estar implantado até o dia 1º de janeiro de 2023. Os gestores e servidores municipais devem ficar atentos ao prazo que está findando, e, para aqueles municípios que ainda não tomaram providencias […]
Alvo de investigação da PF e de CPI, Ipec e Datafolha receberam 37,6 milhões por pesquisas
O Ipec realizou em agosto sete levantamentos de intenção de voto nos candidatos ao Palácio do Planalto. Considerando apenas os votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha 52% das intenções de voto. Com margem de erro de 2 pontos percentuais, o Ipec se aproximou do resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que […]
Prazo para regularização de pendências para manter verba de custeio para equipes de Saúde
O governo federal prorrogou o prazo para que municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de […]
Informatiza CEO: municípios já podem cadastrar proposta para receber recursos
A partir desta semana (04/10), gestores de saúde de todo o País podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde divulgou um manual que explica o procedimento, além de uma nota técnica que prevê repassar R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs. O coordenador-geral de Saúde Bucal […]
A sociedade brasileira revelada pelas urnas
As eleições são um momento importante para ouvir a sociedade, não apenas para saber quem serão os novos governantes, mas também, para saber quais são os problemas que a afligem e o que pretende. Os candidatos fazem seus discursos e a sociedade responde pelo voto. Assim, combinando os discursos e a postura dos candidatos é […]
Eleições 2022: abstenções superam 31 milhões e correspondem a 20% dos eleitores
Com 99,99% das urnas apuradas, a taxa de abstenção no 1º turno das eleições de 2022 foi de 20,95%, superior à registrada 4 anos atrás (20,3%). De acordo com dados do TSE até 3h de 3 de outubro de 2022, 32.765.540 eleitores não comparecerem às urnas no domingo (2.out.2022). Leia no infográfico abaixo a evolução […]
Constituição Cidadã, símbolo da democracia, comemora 34 anos
Nesta quarta-feira (5 de outubro), a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas […]
Municípios e consórcios podem participar de chamamento público para PPPs em Iluminação Pública
Municípios e consórcios podem participar do chamamento público para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada (PPPs) pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os Municípios com, no mínimo, 80 […]
Nos estados, PL e PT são partidos com mais deputados em assembleias legislativas
O PL, partido de Jair Bolsonaro, e o PT, partido de Luiz Inácio Lula da Silva, não elegeram apenas o maior número de deputados federais, mas também de deputados estaduais. Segundo levantamento feito pelo portal g1, o PL chegou a 129 deputados nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e triplicou o […]