A Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Alphabet (dona do Google), defenderam na terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal o Marco Civil da Internet, legislação brasileira que não responsabiliza as plataformas pelo conteúdo postado pelos usuários, a menos que estejam sujeitas a uma ordem judicial. Os recursos apresentados pelas empresas ao STF, se aceitos, podem estabelecer jurisprudência que se aplicará a […]
Novas regras para licitações em órgãos públicos passam a valer a partir de sábado
Após dois anos de transição, as novas regras para licitações públicas entram em vigor a partir de sábado (1º). O texto, segundo o governo, moderniza e ajuda tornar mais eficiente os processos de compra e contratação por órgãos da administração pública. As licitações são processos administrativos obrigatórios, salvo exceções, para a compra de bens e […]
Ministras e prefeitas defendem mais participação feminina na política
Encontro em Brasília debate formas de enfrentar violência de gênero Na tarde desta terça-feira (28/03), ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decisão política. O encontro foi […]
Governo se solidariza com vítimas de ataque à faca em escola de SP
O Governo do Estado de São Paulo informa, com pesar, a morte de uma professora de 71 anos, vítima de um ataque à faca na Escola Estadual Thomazia Montoro em São Paulo. Ela havia sido encaminhada em estado grave para o Hospital Universitário da USP. Outras quatro vítimas receberam atendimento e estão estáveis. Um aluno […]
Pacheco apresenta projeto de nova Lei do Impeachment; saiba o que muda
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou hoje um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos, além de condutas de […]
Raquel Lyra retoma licitação de R$ 37 milhões para melhorar rodovias em pólo turístico
Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já se movimenta para entregar suas primeiras obras. O Governo do Estado está retomando duas licitações da gestão anterior que estavam pausadas desde janeiro. O valor previsto nesta licitação está em R$ 27 milhões. Os dois trechos são fundamentais para o turismo do Estado, pois dão acesso a hotéis e pousadas […]
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
O Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022 indica queda na qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em dados de 2021, mostra que mais […]
Contratos da Sabesp com grandes municípios devem ser nó para privatização
A proposta de privatização da Sabesp, encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de enfrentar uma série de obstáculos e negociações para sair do papel. A principal delas, segundo especialistas ouvidos, é uma cláusula que prevê o fim do contrato da companhia com municípios, em caso de privatização. Segundo o governador, […]
Governo de Sergipe abre licitação para operação do transporte intermunicipal
O transporte intermunicipal coletivo de passageiros em Sergipe deverá se tornar, em breve, ainda mais bem organizado. Depois de mais de 20 anos, o Governo do Estado autorizou a abertura de um processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o serviço. O sistema deverá ser conduzido sob regime de concessão comum. […]
MinC amplia diálogo sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo
Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC) que está produzindo documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) terá mais 30 dias para atuar. O prazo foi definido pela Portaria MinC nº 8/2023, publicada nesta terça-feira (14) no […]