O Núcleo de Educação Ambiental da UFSC (NEAmb) está com inscrições abertas para novos participantes de projetos de pesquisa e extensão na Universidade. Há vagas para diversas oportunidades para bolsa ou trabalho voluntário com validação de horas de extensão. Interessados podem inscrever-se por meio do formulário até o dia 5 de setembro. A participação é restrita a estudantes de […]
Direções sobre emendas impositivas reservadas a ações de calamidade pública ou obras iniciadas
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA […]
CNM propõe emendas ao projeto que regulamenta comitê gestor e novo imposto sobre bens e serviços
Em reunião com deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 da Reforma Tributária, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram sete sugestões de emendas ao texto. O encontro ocorreu no dia 1º de julho, na Câmara dos Deputados. O projeto em questão trata, entre […]
Produtores rurais pequenos possuirão novo prazo para renegociar dívidas
Prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022 Para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos, o Projeto de Lei 1725/24 prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. Segundo o texto do relator, deputado Doutor Luizinho […]
INSS: Comissão de Administração da Câmara discute greve
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Os servidores estavam em greve desde julho, mas assinaram ontem um acordo para o fim da paralisação. A parlamentar explica que a […]
IBGE: Brasil tem 212,5 milhões de habitantes
Estimativa representa crescimento em 4,68% da população desde última atualização em dezembro de 2023 O Brasil tem 212.583.750 de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União A nova estimativa do IBGE representa um aumento populacional de 4,68% em relação a última atualização do instituto, em dezembro de […]
Câmara aceita mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar
Projeto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2750/24 foi aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e permite à União […]
Em dez anos, segmento de comunicação e informação deixa espaço no setor de serviços
O segmento de informação e comunicação perdeu participação no setor de serviços do país em dez anos. Em 2013, esse segmento era predominante na receita bruta de serviços de 14 unidades da federação e, em 2022, não prevalecia em nenhuma delas. Os dados são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) e foram divulgados pelo IBGE. […]
Governo federal divulga decreto com regras para o alistamento militar feminino
Regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União; alistamento vai ocorrer de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos O governo federal publicou um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Hoje, as Forças Armadas só recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação […]
Classificações Novas de Emendas Parlamentares: Descubra as mudanças a partir de 2025
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) introduziu novas mudanças nas classificações das emendas parlamentares, que devem impactar diretamente a gestão financeira de Estados e Municípios. Com a publicação da Portaria STN 1.307/2024, datada de 19 de agosto, os entes federados serão obrigados a adotar as novas classificações a partir do exercício financeiro de 2025. A adaptação a essas […]